A redução temporária da carga tributária tende a estimular a regularização das transmissões imobiliárias represadas
A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, continua até 10 de setembro com o programa “ITBI em dia, sua escritura na mão”, que concede incentivo fiscal com a redução temporária da alíquota do ITBI pela metade, passando de 2% para 1%.
De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Econômico, responsável pela medida, a equipe fiscal da Prefeitura de Marília constatou a existência de expressiva demanda reprimida de negócios jurídicos imobiliários já concretizados entre as partes, porém ainda pendentes de regularização e formalização perante o Cartório de Registro de Imóveis, circunstância que tem postergado ou inviabilizado o recolhimento do tributo e, consequentemente, o ingresso das respectivas receitas nos cofres públicos municipais.
A redução temporária da carga tributária tende a estimular a regularização das transmissões imobiliárias represadas, proporcionando o ingresso de receitas que atualmente não se materializam em razão da ausência de formalização dos respectivos instrumentos.
Além de proporcionar uma condição mais acessível ao contribuinte, a iniciativa tem como objetivo estimular a formalização das transações imobiliárias, contribuindo para que imóveis e negócios que muitas vezes permanecem sem a devida regularização possam ter sua situação formalizada.
A natureza transitória do incentivo fiscal, associada ao elevado potencial de regularização das operações imobiliárias atualmente represadas, evidencia que a medida possui caráter indutor da formalização patrimonial e da ampliação da base econômica tributável, revertendo-se em benefício do interesse público e da arrecadação municipal.
O programa também vem contribuindo para fomentar o setor imobiliário, movimentando escrituras, registros, cartórios, imobiliárias, corretores e toda a cadeia de serviços relacionada às transações de imóveis.
Para o secretário municipal de Finanças e Planejamento Econômico, Rafael Rastelli, o resultado demonstra que uma política tributária bem planejada pode conciliar benefício ao contribuinte, responsabilidade fiscal e estímulo à atividade econômica.
“Os números mostram que a população respondeu positivamente ao programa. É um resultado construído com muito planejamento e responsabilidade, porque demonstra que a decisão de criar o programa estava alinhada a uma necessidade real da população.”
O secretário destaca ainda que a implementação do benefício foi precedida por rigorosa análise técnica e estudos de impacto, buscando assegurar que a medida pudesse ser realizada dentro dos parâmetros legais e fiscais do município.
“Antes de colocar o programa em prática, houve um trabalho técnico criterioso para avaliar sua viabilidade e seus impactos. Era fundamental oferecer o benefício sem abrir mão da responsabilidade fiscal. Conseguimos estruturar uma medida que facilita a regularização para o contribuinte e, ao mesmo tempo, movimenta o mercado imobiliário e fortalece a formalização das operações”, explica Rafael Rastelli.
Últimos dias para aproveitar o benefício
O Programa ITBI em Dia estará disponível somente até 10 de setembro de 2026. Ao fazer a solicitação até esta data, ficam garantidas as condições do programa, independentemente do prazo necessário para a conclusão do processo.
A Prefeitura orienta os contribuintes que possuem imóveis ou transações ainda não regularizadas a verificarem, o quanto antes, se podem se enquadrar nas condições do programa e aproveitar esta oportunidade.
Quem ainda não aproveitou a oportunidade, ainda dá tempo. De forma prática e simples, a solicitação pode ser feita pelo site da Prefeitura, no endereço https://www.marilia.sp.gov.br/itbi-em-dia, ou pelo atendimento presencial no Ganha Tempo.
Foto: Alexandre de Souza/Prefeitura de Marília
