O presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), Carlos Francisco Bitencourt Jorge, manifestou preocupação com a forma como vem sendo conduzido o debate sobre a redução da escala de trabalho 6×1, prevista em Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso Nacional. Segundo ele, a medida pode provocar o fechamento de micro e pequenas empresas, responsáveis por cerca de 80% dos empregos formais no país, além de reduzir os dias efetivamente trabalhados.
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“A proposta prevê a diminuição da jornada semanal de 44 para até 36 horas, sem corte salarial, o que gera grande apreensão no setor produtivo”, alertou. Para o dirigente, o debate tem ocorrido de maneira superficial, sem considerar os impactos reais sobre a economia. “Há risco de aumento das falências, elevação de preços com repasse ao consumidor, crescimento da informalidade e um elevado potencial de demissões”, avaliou.
Em conversa com o presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Alfredo Cotait Neto, Carlos Bitencourt destacou que qualquer mudança na legislação trabalhista precisa levar em conta a viabilidade financeira das empresas e os ganhos reais de produtividade. “Nem todas as atividades conseguem se adaptar a jornadas concentradas”, observou.
Alfredo Cotait Neto, que também preside a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB), defende que uma alteração dessa magnitude só teria chance de sucesso com um programa estruturado de qualificação da mão de obra, com duração mínima de cinco anos. “Antes de tudo, é necessário investir em qualificação”, afirmou. Ele acrescentou ainda que o Governo Federal sinalizou a elaboração de uma nova proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional, tema que vem sendo discutido com deputados federais e senadores.
Carlos Francisco Bitencourt Jorge explicou que atualmente tramitam diferentes PECs sobre o tema. A PEC 8/2025 propõe a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, sem redução salarial; a PEC 40/2024 cria um modelo flexível baseado em horas trabalhadas; e a PEC 148/2015 prevê uma redução gradual da jornada até 36 horas. “Houve ainda um anteprojeto que sugeria jornada de 40 horas semanais, mas que nunca chegou a ser votado”, lembrou.
Para o presidente da Acim, o tema exige um debate mais amplo e equilibrado entre empregadores e empregados. “No final, quem arca com a conta é o empresariado”, afirmou, destacando o volume de reclamações que tem recebido de comerciantes de diferentes setores e portes. “A insatisfação é geral”, garantiu. Carlos também ocupa atualmente o cargo de vice-presidente da Facesp e é conselheiro da CACB.
Ao comentar um documento recente elaborado pela CACB, o dirigente reforçou que, independentemente do modelo a ser adotado, é fundamental considerar as particularidades de cada atividade. “Nem todas se adaptam a jornadas concentradas, especialmente aquelas que exigem maior esforço físico”, pontuou. Segundo ele, qualquer redução da jornada deve estar associada à viabilidade financeira e ao aumento comprovado de produtividade.
Carlos também comparou a realidade brasileira com experiências internacionais. “Em alguns países europeus, a jornada 4×3 tem sido testada com apoio de alta tecnologia e produtividade. No Brasil, porém, ainda enfrentamos baixa produtividade e desafios estruturais, o que torna arriscada uma adoção direta desse modelo”, analisou.
Por fim, o presidente da Acim classificou o tema como delicado e defendeu um debate mais técnico e responsável. “Não é um assunto que comporte pressa, mesmo em ano eleitoral. Os empregos formais e as micro e pequenas empresas dependem de flexibilidade e segurança jurídica — algo que, neste momento, não está sendo garantido”, concluiu, demonstrando preocupação.
