Programa de regularização de débitos municipais segue até 31 de julho com desconto de 90% em juros e multas para pagamento à vista; oportunidade beneficia pessoas físicas e empresas
A Prefeitura de Marília, por meio da Procuradoria Geral do Município, reforça que estão nos últimos dias para adesão ao programa Zera Dívida 2026, iniciativa que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025.
Os contribuintes interessados em aproveitar o maior benefício do programa têm até sexta-feira, 31 de julho, para aderir e efetuar o pagamento à vista com 90% de desconto sobre juros e multas. A medida representa uma excelente oportunidade para que pessoas físicas e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município.
Após esse prazo, o programa continuará disponível até 31 de agosto, porém o desconto para pagamento em parcela única será reduzido para 80% sobre juros e multas.
A adesão pode ser realizada de forma rápida e segura pelo site da Prefeitura ou presencialmente no Ganha Tempo Municipal, localizado na Avenida das Indústrias, nº 294. Para o atendimento presencial, é necessário realizar agendamento prévio pelo portal oficial ou pelo WhatsApp (14) 3402-6000.
A Prefeitura também mantém contrato com empresa especializada em apoio aos serviços de cobrança digital, que está autorizada a realizar acordos pelo programa Zera Dívida, inclusive na modalidade de parcelamento. Os contatos são pelo telefone (14) 3500-959 e WhatsApp (14) 99797-4969.
É importante destacar que o contribuinte que aderir ao programa e não efetuar o pagamento da parcela única ou da entrada do parcelamento até a data de vencimento perderá automaticamente os benefícios concedidos pela transação.
Além da opção de pagamento à vista, o Zera Dívida 2026 oferece condições facilitadas para parcelamento:
* Entrada de 10% e saldo em até 24 parcelas mensais, com 60% de desconto sobre juros e multas;
* Entrada de 10% e saldo de 25 a 60 parcelas mensais, com 40% de desconto sobre juros e multas.
Nos parcelamentos, o valor mínimo das parcelas é de R$ 50,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas.
As condições especiais contemplam débitos junto à Prefeitura de Marília, como IPTU, ISS e demais tributos e taxas municipais, além dos débitos da Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto). Para regularização de débitos da Amae, o atendimento é realizado diretamente na sede da autarquia, localizada na Rua São Luiz, nº 359, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3402-8500.
A Prefeitura orienta os contribuintes a não deixarem a regularização para a última hora e aproveitarem as condições oferecidas pelo programa, garantindo economia significativa na quitação de seus débitos e a regularização da situação fiscal perante o município.
Foto: Alexandre de Souza/Prefeitura de Marília
