Representantes pontuaram questões que podem melhorar a legislação e Faesp irá enviar sua contribuição
Os integrantes da Comissão Técnica de Recursos Hídricos e Irrigação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), juntamente, com o Grupo de Trabalho de representantes dos sindicatos rurais nos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado (CBHs), reuniuram-se na manhã desta terça-feira (12) com os técnicos dos Departamentos de Sustentabilidade, Jurídico e Econômico para pontuar questões sobre a nova deliberação de outorgas, que estabelece procedimentos, diretrizes e critérios para o uso e a interferência em recursos hídricos paulistas, proposta pela Agência de Águas do Estado de São Paulo (SP-Águas).
A minuta proposta, objeto da Consulta Pública SP-Águas nº 01/2026 que se encerra no dia 25 de maio, busca consolidar normas atualmente dispersas em diferentes portarias e instruções técnicas, de forma a promover maior clareza regulatória, segurança jurídica e eficiência nos processos de autorização de uso da água.
A nova norma impactará diretamente atividades essenciais ao setor agropecuário paulista, incluindo irrigação, dessedentação animal, aquicultura, barramentos, captações superficiais e subterrâneas, usos agrossilvipastoris e intervenções em áreas de várzea, exigindo análise técnica aprofundada pelos diversos segmentos representados pela Federação e pelos Sindicatos Rurais vinculados ao Sistema Faesp/Senar.
Para o presidente da Faesp, Tirso Meirelles, acompanhar e participar dessas discussões é importante para assegurar que as regras estejam mais alinhadas à realidade do campo. “Além das outorgas, estamos acompanhando os debates relacionados à cobrança pelo uso da água no meio rural. A participação do setor amplia a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a qualidade técnica das normas, evitando a adoção de medidas que possam gerar aumento de custos, inviabilidade na irrigação ou dificuldades de implementação no campo”, destacou.
A equipe técnica da Faesp consolidará um documento final que será enviado à SP-Águas como contribuição do setor agropecuário. O posicionamento apresentará comentários e sugestões sob os aspectos técnicos, jurídicos e econômicos relacionados à proposta, com atenção especial aos impactos sobre as diferentes atividades agropecuárias e perfis de produção rural, além do reconhecimento do papel estratégico do campo na conservação ambiental, no manejo e proteção do solo e na preservação do ciclo hidrológico.
