O Projeto de Lei (PL) 1.265/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe proibir a reprodução, a comercialização e a importação de cães da raça American Pit Bull Terrier no Brasil.
Caso seja aprovado, os animais que já vivem no país poderão permanecer com seus tutores, mas estarão sujeitos a novas regras.
Apesar da repercussão nas redes sociais, a proposta não determina que os cães que já vivem no país sejam sacrificados, entregues ao poder público ou doados.
Pela redação atual, os animais permaneceriam sob os cuidados de seus responsáveis, mas passariam a cumprir uma série de exigências caso o texto seja aprovado e sancionado.
Entre as medidas previstas está a realização de um cadastro obrigatório de todos os pitbulls existentes. Estados e municípios teriam prazo de até 90 dias para registrar os cães em órgãos responsáveis pela vigilância sanitária, controle de zoonoses, saúde ou outras instituições definidas pela regulamentação.
O projeto também estabelece normas para a circulação da raça em locais públicos. Os animais só poderão sair às ruas utilizando coleira, guia de segurança e focinheira, além de identificação conforme regras dos órgãos competentes.
Outro ponto previsto é a castração obrigatória de machos e fêmeas em até 180 dias. A medida busca impedir novos cruzamentos e reduzir, de forma gradual, a quantidade de cães da raça no país.
Ao contrário do que algumas publicações sugerem, o texto não prevê recolhimento em massa, eutanásia ou retirada compulsória dos animais que já pertencem aos tutores.
A proposta concentra-se em impedir a reprodução e estabelecer regras para a permanência dos pitbulls já existentes.
O PL 1.265/2024 ainda não está em vigor. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação. Se for aprovada pela Câmara e pelo Senado, e sancionada pelo presidente da República, as novas regras passarão a valer.
