A Prefeitura de Marília apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 171/2025, que busca reinserir no mercado de trabalho pessoas em situação de rua ou desempregadas há mais de três anos. Pela proposta, empresas contratadas para executar obras públicas no município deverão destinar, no mínimo, 5% das vagas de trabalho para este público, sempre que o contrato exigir a alocação de 30 funcionários ou mais.
A seleção dos candidatos será feita pelo Centro Pop, unidade ligada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, responsável pelo acompanhamento de moradores em situação de rua.
As oportunidades previstas são para funções que não exigem formação superior, como pedreiro, servente, eletricista, pintor, almoxarife e soldador. A prioridade será dada a quem já demonstra engajamento em programas sociais, frequência em atendimentos psicológicos, vínculos familiares, além de disposição comprovada para iniciar uma nova trajetória.
Caso não haja pessoas em situação de rua aptas, a reserva de vagas será direcionada a desempregados de longa duração, com carteira de trabalho sem registros há mais de três anos e cadastro no programa MTE Mais Emprego.
A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Hélide Maria Parrera, ressaltou que a medida é uma ferramenta de transformação social.
“Se nós não garantirmos a oportunidade para que recomecem suas vidas, teremos mais e mais pessoas em situação de vulnerabilidade. É preciso dar o primeiro passo para que deixem as ruas, recuperem a autoestima e a dignidade. Dignidade e oportunidade precisam caminhar juntas. O problema não é a pessoa em situação de rua, mas sim o fato de viver nas ruas. Contamos com o apoio de todos para transformar este cenário”, afirmou.
Com o projeto, o Município busca não apenas combater o desemprego e reduzir a população em situação de rua, mas também estimular empresas a assumirem papel ativo na inclusão social, promovendo cidadania e novas perspectivas de vida.
