A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, do senador Rogério Marinho, conhecida como PEC do Trabalho Flexível, está em análise no Senado Federal e promete ampliar as possibilidades de negociação da jornada de trabalho entre empregadores e trabalhadores. Apoiada pelo Movimento Pró-Brasil, assinado por milhares de entidades do setor produtivo, parte do princípio de que a rotina profissional nem sempre segue um padrão fixo e que diferentes setores da economia demandam modelos mais adaptáveis à realidade de cada atividade. A proposta prevê a flexibilização da jornada sem retirar direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como férias, 13º salário, FGTS, aviso prévio e demais garantias legais.
A flexibilização pode oferecer mais autonomia ao trabalhador para organizar sua rotina de acordo com suas necessidades pessoais e profissionais, segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles. Em períodos de maior demanda, como datas comemorativas e temporadas de vendas, seria possível ampliar a carga horária mediante acordo entre as partes. Da mesma forma, trabalhadores que precisam conciliar emprego, estudos, cuidados com filhos ou familiares poderiam optar por jornadas mais adequadas à sua realidade, preservando a renda e os direitos trabalhistas.
“Essa Carta do setor produtivo, assinada por três mil entidades em prol da PEC do Trabalho Flexível, é uma forma de alertar a população para questões que não estão sendo debatidas e podem vir a prejudicar o próprio trabalhador”, frisou Meirelles.
O debate ganha relevância diante de outras propostas que defendem modelos mais padronizados de jornada. Para representantes de setores ligados ao comércio, agronegócio, indústria, serviços e pequenos negócios, regras rígidas podem não refletir a diversidade do mercado de trabalho brasileiro. Profissionais que vivem o dia a dia das propriedades rurais ou que dependem de comissões, gorjetas ou remuneração variável, como vendedores e garçons, apontam que períodos de maior movimento representam oportunidades importantes de aumento de renda. Já microempreendedores destacam a necessidade de manter escalas compatíveis com a realidade operacional de pequenos estabelecimentos.
Outro argumento é o impacto econômico das mudanças na organização do trabalho. Modelos mais inflexíveis podem elevar custos operacionais para empresas de pequeno e médio porte, com reflexos sobre preços de produtos e serviços. O tema segue em discussão no Senado e deve mobilizar diferentes segmentos da sociedade, envolvendo trabalhadores, empregadores e especialistas em relações de trabalho na busca por alternativas que conciliem proteção social, geração de empregos e competitividade econômica.
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