O Brasil vive um momento que exige respostas urgentes. O desequilíbrio entre os Poderes, os questionamentos envolvendo decisões da Suprema Corte e a crescente insegurança jurídica mostram que não podemos mais adiar um debate sério sobre o funcionamento e o fortalecimento das instituições brasileiras.
Os desdobramentos do julgamento ocorrido ontem (15 de setembro), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), alusivo à Petição 16.662, é uma clara demonstração do momento presente e aprofundam a preocupação de todo o setor produtivo e da sociedade civil com o momento político e jurídico do País.
Quando decisões do Supremo Tribunal Federal despertam dúvidas e ampliam a percepção de insegurança, os reflexos alcançam todo o Judiciário, chegando inclusive a primeira e a segunda instâncias, espalhando incertezas sobre a estabilidade das decisões judiciais e afetando diretamente quem trabalha, produz e investe. É fundamental restabelecer a confiança da sociedade na Justiça, com transparência, respeito à Constituição, devido processo legal e regras que sejam efetivamente iguais para todos.
Precisamos discutir firme e urgentemente, pelos caminhos constitucionais, reformas que aperfeiçoem o funcionamento do STF e fortaleçam o equilíbrio entre os Poderes, resgatando o respeito às instituições para afastar de forma definitiva o risco à democracia. Por isso e para restabelecer o equilíbrio e os freios e contrapesos republicanos, o Senado tem que se responsabilizar por exercer plenamente o seu papel constitucional de fiscalização. Além disso, é indispensável apartar estas discussões dos interesses políticos eleitorais, mantendo o foco na preservação das instituições, porque é isso, junto à transparência e conduta ética, que garante a segurança jurídica necessária ao planejamento e ao desenvolvimento sustentável do Brasil. Esse debate não pode ser contaminado por interesses político-partidários. Não se trata de defender ou atacar pessoas, governos ou autoridades. Trata-se de preservar a democracia, respeitar as instituições e reconstruir a segurança institucional de que o Brasil necessita para avançar.
Para quem produz, emprega e investe, segurança jurídica é indispensável. A instabilidade aumenta riscos, afasta investimentos e compromete o planejamento de longo prazo.
O momento exige responsabilidade e, sobretudo, urgência. O Brasil não pode normalizar uma crise entre suas instituições. Cada Poder precisa continuar sendo independente para cumprir seu papel, respeitando as competências constitucionais e respondendo à sociedade com transparência. Reconstruir o equilíbrio institucional e a confiança dos brasileiros é hoje uma prioridade para a democracia e para o futuro do País.
Tirso Meirelles
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp)
