Uma fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) identificou irregularidades em um Centro de Formação de Condutores (CFC) localizado em Promissão, interior de São Paulo. Durante uma vistoria realizada na última quinta-feira (16), foi constatada a ausência de alunos em uma aula teórica que deveria estar em andamento. O caso foi divulgado pelo órgão nesta terça-feira (21).
De acordo com o Detran-SP, no momento da inspeção, não havia nenhum aluno inscrito na sala, configurando uma aula “fantasma”. Em depoimento às autoridades, o proprietário da autoescola afirmou ter se esquecido de cancelar a atividade após as alunas solicitarem a saída antecipada. Contudo, a legislação vigente exige que a presença dos estudantes seja registrada por meio de reconhecimento biométrico, procedimento não realizado no episódio.
Investigação e Consequências Legais
A Polícia Civil de Promissão abriu um inquérito para investigar a situação. A prática de inserir dados falsos em sistemas da administração pública é considerada crime, conforme o artigo 313-A do Código Penal. A pena para esse tipo de infração varia de dois a doze anos de reclusão, além de multa. A irregularidade pode gerar vantagens indevidas e acarretar prejuízos a terceiros.
Além da investigação policial, o Detran-SP também instaurou um processo administrativo sancionatório contra o CFC. Como medida imediata, o acesso da autoescola ao sistema foi bloqueado, resultando na suspensão temporária de suas atividades.
A fiscalização reforça a importância de que as autoescolas cumpram integralmente as normas regulamentadoras, garantindo a qualidade do ensino e a segurança no trânsito. As autoridades continuam monitorando a situação para assegurar que todos os procedimentos legais sejam devidamente cumpridos.
