Resolução da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, publicada nesta quarta-feira (06), no Diário Oficial, reitera a necessidade atualização semestral dos estoques dos animais
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) alerta os produtores rurais paulistas para a necessidade de realizar a atualização semestral dos rebanhos e o recolhimento da contribuição ao Fundo de Defesa Estadual da Sanidade Animal para a Pecuária (FUNDESA-PEC), medida considerada essencial para a manutenção da sanidade animal e da segurança econômica da pecuária no estado. A regularização, segundo a Resolução SAA 27, publicada nesta quarta-feira (06) no Diário Oficial, é obrigatória e garante ao produtor acesso a mecanismos de proteção em situações emergenciais em caso de um surto de febre aftosa.
Instituído pela Lei Estadual nº 18.077/2024, o FUNDESA-PEC integra a nova estratégia sanitária brasileira após a suspensão da vacinação contra a febre aftosa. O fundo foi criado para assegurar indenização complementar em casos de abate sanitário de bovinos e bubalinos em função de um foco de febre aftosa, fortalecendo um modelo baseado em vigilância ativa, rastreabilidade e resposta rápida a eventuais focos da doença.
Segundo o presidente da Faesp, Tirso Meirelles, a adesão dos pecuaristas é fundamental para a preservação do status sanitário paulista. “A participação ativa do produtor é essencial para garantir segurança ao patrimônio pecuário do Estado. O acesso à indenização está condicionado ao cumprimento das obrigações sanitárias e administrativas, como a atualização do rebanho no sistema GEDAVE e o pagamento da DARE vinculada ao fundo”, destaca.
Além disso, a Faesp informa que produziu o Informe Técnico nº 26/29, documento que aborda o funcionamento do FUNDESA-PEC em maior nível de detalhamento, apresentando orientações práticas, esclarecimentos sobre as regras do fundo e os principais procedimentos relacionados à atualização de rebanho e à contribuição obrigatória. O material tem como objetivo informar e auxiliar os pecuaristas do Estado de São Paulo a se alinharem adequadamente a esse importante instrumento de proteção sanitária e patrimonial da pecuária paulista. O Informe Técnico será encaminhado a toda a rede sindical rural vinculada ao Sistema Faesp/Senar e também ficará disponível para consulta no site da Faesp.
Neste ano, em caráter excepcional, a campanha de atualização do primeiro semestre terá início em 11 de maio. A partir dessa data, a emissão de GTA para bovinos e bubalinos será temporariamente bloqueada até a regularização no sistema GEDAVE. Para evitar impactos operacionais, os produtores puderam antecipar a atualização cadastral desde 5 de maio. A Federação também reforça que a atualização cadastral não se restringe aos bovinos e bubalinos, devendo incluir outras espécies presentes na propriedade, como equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes, animais aquáticos, colmeias de abelhas e bicho-da-seda. A medida amplia o controle sanitário e fortalece a defesa agropecuária em todo o território paulista.
