Comissões Técnicas da FAESP se reuniram para discutir as novas condições de renegociação de operações de crédito rural, com participação de representantes do Banco do Brasil
As Comissões Técnicas de Grãos e de Política Agrícola da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) realizaram, em 14 de setembro, reunião conjunta para discutir as condições de renegociação de dívidas de produtores rurais. O encontro reuniu membros de todas as Comissões Técnicas da FAESP, dado o interesse comum, e teve como objetivo apresentar as possibilidades de renegociação no âmbito da MP nº 1.376/2026 e solucionar as dúvidas dos participantes. Para isso, a reunião contou com a participação dos representantes da Superintendência de Mercado Agro do Banco do Brasil, Lucas Fernando Assaiante e Jorge André Briza.
O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, abriu a reunião ressaltando a situação desafiadora pela qual os pequenos e médios produtores rurais estão passando em relação ao endividamento no campo. “A combinação de juros elevados, aumento dos custos dos insumos, problemas estruturais que ainda enfrentamos no país e a perspectiva de adversidades climáticas associadas ao El Niño coloca o produtor rural diante de um cenário especialmente delicado. Esse conjunto de fatores compromete a capacidade financeira de muitas propriedades e amplia o desafio de manter a atividade produtiva. Por isso, é fundamental que sejam adotadas, com urgência, soluções rápidas, efetivas e adequadas à realidade do campo, capazes de enfrentar o problema do endividamento e, sobretudo, garantir ao produtor condições para permanecer na atividade, produzir e contribuir para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro”, diz Meirelles.
Em seguida, o gerente do Departamento Econômico da FAESP, Cláudio Brisolara, fez uma apresentação sobre a Medida Provisória nº 1.376/2026, publicada em 15 de julho, que autoriza a criação de linhas de crédito especiais destinadas à composição, liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs). A medida busca atender produtores rurais que enfrentaram perdas de safra e redução de renda em decorrência de eventos climáticos ou redução de preços de comercialização dos produtos agropecuários financiados, entre 2019 e 2025.
A MP prevê a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura das operações, com aporte de até R$ 2 bilhões. A medida foi negociada com representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em meio às divergências do governo em relação aos termos do Projeto de Lei nº 5.122/2023, que tramita em fase terminativa no Congresso Nacional.
Durante a reunião, foram detalhados os critérios para acesso às linhas de renegociação. Não é necessário que tenha sido decretada calamidade pública para que o produtor possa solicitar a operação. As perdas, no entanto, precisam ser comprovadas por meio de laudo elaborado por profissional habilitado. Podem acessar as linhas produtores rurais que tenham registrado perdas em duas ou mais safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da receita bruta agropecuária esperada, em decorrência de eventos climáticos extremos, como seca, geada, enchente, granizo e vendaval, entre outros.
Nas condições padrão, para perdas de pelo menos 30% em duas safras, os limites e encargos variam conforme o enquadramento do produtor. No Pronaf, o limite é de até R$ 400 mil, com juros de 6% ao ano; no Pronamp, de até R$ 2 milhões, com juros de 9% ao ano; e para os demais produtores, de até R$ 4 milhões, com juros de 12% ao ano. O prazo para pagamento pode chegar a oito anos, com dois anos de carência. Para casos de perdas severas, superiores a 40% em três ou mais safras, estão previstos limites maiores, que podem chegar a R$ 8 milhões para os demais produtores, além de taxas de juros reduzidas, entre 5% e 11% ao ano.
Outro ponto discutido foi a utilização de fontes tradicionais de crédito rural para financiar as renegociações. Segundo a avaliação apresentada na reunião, essa alternativa pode reduzir o volume de recursos disponível para o próximo Plano Safra, aspecto que demanda atenção no processo de implementação das medidas.
Em síntese, o encontro foi bastante positivo, proporcionando o esclarecimento de dúvidas e o acolhimento das dificuldades enfrentadas individualmente pelos produtores no acesso às medidas de renegociação. Os representantes do Banco do Brasil se colocaram à disposição para orientar e auxiliar os produtores rurais ao longo do processo, contribuindo para facilitar o acesso às alternativas disponíveis.
A FAESP seguirá atuando na orientação dos Sindicatos Rurais e permanecerá à disposição dos produtores e das entidades sindicais para prestar esclarecimentos, apoiar a busca por soluções e promover a interlocução com o Banco do Brasil sempre que necessário.
