MEI para Produtor Rural: Vale a Pena? Entenda Como FuncionaVocê sabia que o produtor rural também pode ser MEI?
Essa é uma alternativa interessante para quem deseja formalizar sua atividade com menos burocracia e um custo reduzido. Mas atenção: Para ser MEI é necessário que as atividades do campo estejam entre as atividades permitidas.
Vamos te explicar de forma simples como funciona o MEI Rural, quem pode aderir, quanto se paga de imposto e os cuidados que você deve ter.
O que é MEI?
O MEI (Microempreendedor Individual) é uma categoria empresarial simplificada criada para facilitar a formalização de pequenos empreendedores. Ele permite o recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais de forma unificada, por um valor fixo mensal, com uma contribuição mínima, de forma a incentivar a formalização.
Ou seja, você paga um valor baixo por mês, tem CNPJ, acesso à aposentadoria, licença-maternidade e pode emitir nota fiscal, dando a oportunidade para ao pequeno empresário inclusive o produtor rural participar do mercado de maneira formal.
Quem pode ser MEI como produtor rural?
O MEI Rural é uma modalidade possível para o segurado especial (produtor rural familiar) que exerce atividades permitidas no MEI.
Entre as atividades do campo permitidas, estão:
• Apicultura (criação de abelhas) — CNAE 0159-8/01
• Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita sob contrato — CNAE 0161-0/03
• Serviço de poda de árvores para lavouras — CNAE 0161-0/02
• Horticultura, exceto morango — CNAE 0121-1/01
⚠️ Outras atividades agrícolas e de pecuária em geral não são aceitas no MEI atualmente, cabendo ao empreendedor analisar se sua atividade é permitida ou não.
Quanto posso faturar como MEI Rural?
O limite de faturamento é o mesmo do MEI tradicional: R$ 81.000 por ano.
Mas aqui tem um ponto importante: esse limite vale para toda a receita do grupo familiar, se você for um segurado especial da Previdência. Ou seja, precisa somar tudo o que a família produz e comercializa dentro da atividade rural.
Se ultrapassar esse valor, o produtor precisa sair do MEI e migrar para outro modalidade no caso ME, regime também do Simples Nacional ou um CNPJ de produtor rural convencional).
Quanto paga de imposto o MEI Rural?
O MEI paga mensalmente um valor fixo, que inclui:
• INSS: 5% do salário mínimo
• ICMS: R$ 1,00 (se vender produtos físicos)
• ISS: R$ 5,00 (se prestar serviços)
Por exemplo, com salário mínimo a R$ 1.518,00, o INSS do MEI será R$ 80,90.
Somando o ICMS e/ou ISS, o total da guia mensal (DAS-MEI) ficará em torno de R$ 76,90 a R$ 80,90, conforme sua atividade.
A guia é única e pode ser emitida pelo Portal do Empreendedor: gov.br/mei
Mas o MEI produtor rural pode se aposentar?
E a aposentadoria do MEI rural como fica?Sim, ele faz jus a aposentadoria. O valor recolhido como MEI (5% do salário mínimo) já conta para a aposentadoria por idade e para benefícios como auxílio-doença, licença-maternidade e pensão por morte, garantindo ao segurado previdenciário o acesso a previdência social.
Mas atenção: o produtor rural MEI mantém suas obrigações como segurado especial. Ou seja, continua valendo o artigo 25 da Lei 8.212/91, que exige a contribuição sobre a comercialização da produção rural.
MEI Rural precisa declarar imposto?Sim. Todo MEI, inclusive o rural, deve entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o fim de maio de cada ano, informando quanto faturou no ano anterior.
Lembrando que a entrega da DASN-SIMEI não desobriga a entrega da declaração anual de ajuste anual, pois dependendo da situação, além da DAS-SIMEI caberá também a declaração de imposto de renda pessoa física.
Vantagens de ser MEI como produtor rural
• Formalização simples e barata
• Acesso a benefícios previdenciários• Pode emitir nota fiscal e vender para empresas ou governo
• Possibilidade de abrir conta bancária como CNPJ
• Ajuda no acesso a crédito rural com acesso a financiamentos com linhas diferenciadas. Cuidados e limites, toda atenção é pouca:
• Nem todas as atividades do campo são permitidas• O limite de receita é baixo para alguns perfis de produtores
• O MEI não pode ter mais de um funcionário
• Se ultrapassar o faturamento ou exercer atividade não permitida, pode ter problemas com a Receita Federal Conclusão
O MEI é uma excelente porta de entrada para o produtor rural que atua com atividades autorizadas e fatura até R$ 81 mil por ano. É uma forma simples e barata de sair da informalidade, ter proteção previdenciária e ampliar oportunidades de venda.
Mas antes de se formalizar, vale analisar se sua atividade está entre as permitidas e se o faturamento familiar se encaixa no limite.
Se estiver em dúvida, vale conversar com um contador com expertise na área rural, pode contar também com orientação no Sebrae da sua região.
Por fim vale dizer, que embora não obrigado o MEI, pode manter sua contabilidade regular, onde uma vez apurado a contabilidade, em apurado lucro este pode ser distribuído ao titular da MEI com isenção do imposto de renda pessoa física, quer seja no momento do pagamento ao titular ou na declaração anual de ajuste.
“Este conteúdo foi elaborado com base em informações de domínio público, extraídas da legislação vigente e fontes técnicas de referência. A interpretação e redação são originais, com propósito educativo e informativo, sem fins de reprodução literal de obras protegidas por direitos autorais.”
Fonte:
Econet Editora
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Ruberlei Rocha Machado
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