O superintendente da Acim, José Augusto Gomes, explicou que a convenção estabelece três datas em que o comércio não pode funcionar com empregados: 1º de janeiro, 1º de maio e 25 de dezembro. Nos demais feriados, a abertura depende do cumprimento das condições previstas no acordo coletivo. “Empregadores e empregados devem observar as regras definidas pelos sindicatos. O comerciante que optar pelo funcionamento precisa cumprir as obrigações previstas na convenção, incluindo a indenização ao trabalhador”, esclareceu. Segundo ele, a entidade recebe consultas de lojistas sobre as condições para abrir os estabelecimentos nessas datas.
A Acim disponibiliza a Convenção Coletiva de Trabalho em seu portal, www.acim.org.br, e por meio de um QR Code incluído no calendário anual de funcionamento do comércio. O documento reúne as condições para a abertura das lojas em feriados e pode ser consultado pelos comerciantes antes da definição do expediente. Gomes também informou que estabelecimentos que funcionarem exclusivamente com os próprios sócios, sem a participação de funcionários, estão dispensados da emissão do termo exigido para a abertura. “É importante consultar a convenção para verificar as obrigações aplicáveis a cada situação e evitar o descumprimento do acordo firmado entre os sindicatos”, orientou.
Nos feriados em que houver funcionamento, a jornada dos comerciários está limitada a seis horas, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho. Gomes ressaltou ainda que lojas instaladas em shopping centers e galerias seguem regras específicas, diferentes das aplicadas aos estabelecimentos dos corredores comerciais do município e dos bairros. “A decisão de abrir a loja física cabe ao comerciante, que deve considerar as condições estabelecidas na convenção e as necessidades do negócio. Também existem diferenças nas regras para estabelecimentos localizados em shoppings e galerias”, concluiu o superintendente.














