A Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) acaba de atualizar as informações jurídicas disponíveis em seu portal eletrônico, com conteúdos relevantes sobre temas que têm gerado dúvidas frequentes entre comerciantes e empresários da região.
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Entre os destaques, estão novas orientações sobre os fatores de riscos psicossociais, exigência recente da NR1, além de esclarecimentos sobre o uso de sacolas plásticas no comércio. “Nosso portal está com informações atualizadas e deve ser consultado sempre que necessário”, destacou o presidente da Acim, Carlos Francisco Bitencourt Jorge.
“A ideia é oferecer aos associados conteúdo confiável e atualizado sobre questões que envolvem o dia a dia das empresas.”
O conteúdo pode ser acessado diretamente pelo link:
🔗 https://acim.org.br/juridico/
Além das orientações já citadas, o portal também disponibiliza informações sobre:
- Procred 360
- Domicílio Judicial Eletrônico e Trabalhista
- Mudanças na utilização do Cupom Fiscal
Segundo o superintendente da ACIM, José Augusto Gomes, o objetivo é garantir que o associado encontre no site um ponto de partida para se orientar juridicamente. “O empresário precisa ter onde buscar informações. Esse material eletrônico é o primeiro passo, mas recomendamos sempre o contato direto com o Departamento Jurídico da entidade para um atendimento mais detalhado.”
O superintendente reforça ainda que os conteúdos mais procurados também estão disponíveis na plataforma, como:
- Código de Defesa do Consumidor
- Regras de exibição de preços
- Impostos obrigatórios na Nota Fiscal
- Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025
- Decreto Municipal sobre política de troca de mercadorias
Outra novidade é a inclusão de uma seção de perguntas frequentes, que auxilia o lojista em dúvidas recorrentes, como:
- Produtos de mostruário podem ser trocados?
- É possível trocar um item apenas por insatisfação?
- Quais são os direitos em compras feitas fora do estabelecimento (internet, catálogo, telefone)?
“A cada nova demanda identificada, nosso Departamento Jurídico avalia a inclusão de mais conteúdo, para ampliar o suporte aos comerciantes”, explicou Carlos Francisco Bitencourt Jorge, que também agradeceu o empenho das equipes jurídica e de comunicação da entidade.
A advogada Maria Regina Borba Silva, responsável pelo Departamento Jurídico da ACIM, reforçou a importância do canal digital: “O portal facilita muito o acesso à informação, mas o atendimento presencial com um advogado continua sendo essencial em casos específicos. Estamos à disposição para ambos os formatos”.
📩 Para dúvidas ou orientações personalizadas, os associados podem entrar em contato pelo e-mail: juridico@acim.org.br.
