Comércio de Marília tem abertura facultativa no feriado de 20 de novembro

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Associação Comercial orienta lojistas sobre as regras da Convenção Coletiva de Trabalho, que estabelece condições para o funcionamento das lojas e a jornada dos funcionários durante o feriado da Consciência Negra
O comércio de Marília poderá funcionar facultativamente nesta sexta-feira (20), feriado nacional do Dia da Consciência Negra. Segundo o presidente da Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim), Carlos Francisco Bitencourt Jorge, a decisão de abrir ou manter as lojas fechadas cabe aos comerciantes, desde que sejam respeitadas as regras da Convenção Coletiva de Trabalho. “A criação do feriado nacional fez com que novembro passasse a ter três feriados em um intervalo de 30 dias. O funcionamento das lojas no dia 20 é facultativo, mas quem decidir abrir deverá cumprir o que foi estabelecido entre os sindicatos patronal e dos trabalhadores”, afirmou.

O superintendente da Acim, José Augusto Gomes, explicou que a convenção estabelece três datas em que o comércio não pode funcionar com empregados: 1º de janeiro, 1º de maio e 25 de dezembro. Nos demais feriados, a abertura depende do cumprimento das condições previstas no acordo coletivo. “Empregadores e empregados devem observar as regras definidas pelos sindicatos. O comerciante que optar pelo funcionamento precisa cumprir as obrigações previstas na convenção, incluindo a indenização ao trabalhador”, esclareceu. Segundo ele, a entidade recebe consultas de lojistas sobre as condições para abrir os estabelecimentos nessas datas.

A Acim disponibiliza a Convenção Coletiva de Trabalho em seu portal, www.acim.org.br, e por meio de um QR Code incluído no calendário anual de funcionamento do comércio. O documento reúne as condições para a abertura das lojas em feriados e pode ser consultado pelos comerciantes antes da definição do expediente. Gomes também informou que estabelecimentos que funcionarem exclusivamente com os próprios sócios, sem a participação de funcionários, estão dispensados da emissão do termo exigido para a abertura. “É importante consultar a convenção para verificar as obrigações aplicáveis a cada situação e evitar o descumprimento do acordo firmado entre os sindicatos”, orientou.

Nos feriados em que houver funcionamento, a jornada dos comerciários está limitada a seis horas, conforme a Convenção Coletiva de Trabalho. Gomes ressaltou ainda que lojas instaladas em shopping centers e galerias seguem regras específicas, diferentes das aplicadas aos estabelecimentos dos corredores comerciais do município e dos bairros. “A decisão de abrir a loja física cabe ao comerciante, que deve considerar as condições estabelecidas na convenção e as necessidades do negócio. Também existem diferenças nas regras para estabelecimentos localizados em shoppings e galerias”, concluiu o superintendente.

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