Grupo analisa suposta quebra de decoro parlamentar e tem prazo legal de até noventa dias para concluir os trabalhos regimentais.
A Comissão Processante instaurada na Câmara de Marília realizou a primeira reunião de trabalho na Sala Nasib Cury. O procedimento decorre da aceitação da Denúncia 1/2026, formulada pelo Comitê de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e pelo Conselho do Direito da Mulher. A representação apura quebra de decoro cometida pelo vereador Agente Federal Junior Féfin. O plenário autorizou a medida por dezesseis votos favoráveis.
O colegiado é presidido pela vereadora Professora Daniela e tem Fabiana Camarinha na relatoria e Mauro Cruz como membro. A escolha dos integrantes ocorreu mediante sorteio logo após a deliberação no Legislativo municipal. Durante a votação em plenário, o parlamentar investigado esteve substituído pelo suplente Fernandão do Guincho. As atividades do grupo seguem as determinações formais contidas no Decreto-Lei 201/1967.
A relatora solicitou a juntada de imagens, mensagens eletrônicas e registros fotográficos aos autos do processo administrativo em curso. Foi deliberado ainda o encaminhamento de ofício ao encarregado do inquérito policial para requisição do sigilo telefônico das partes envolvidas. Os procedimentos contam com o acompanhamento institucional da Procuradoria Jurídica do parlamento. As deliberações ocorrem sob estrita supervisão técnica da Casa.
O colegiado emitirá nos próximos dias a notificação formal para cientificar o parlamentar citado a respeito da denúncia protocolada. A partir da citação, o representado disporá do intervalo de dez dias para apresentar defesa prévia escrita, requerer provas periciais e arrolar testemunhas. “O andamento deste processo observará rigorosamente os prazos legais e o direito à ampla defesa”, declarou.
