Transação por adesão contempla débitos municipais e da Amae inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025 e poderá ser realizada até 31 de agosto.
A Prefeitura de Marília iniciará na próxima segunda-feira, 6 de julho, o programa Zera Dívida 2026, voltado à regularização de débitos municipais inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, com fatos geradores até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa também abrange débitos da Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae). A adesão ficará disponível até 31 de agosto, pela internet ou presencialmente no Ganha Tempo Municipal, mediante agendamento.
Os contribuintes poderão quitar débitos de IPTU, ISS, taxas e outros tributos à vista ou de forma parcelada. O pagamento em parcela única garantirá desconto de 90% sobre juros e multas para adesões realizadas até 31 de julho, e de 80% para pagamentos efetuados até 31 de agosto. No parcelamento, haverá desconto de 60% para pagamentos em até 24 parcelas e de 40% para parcelamentos entre 25 e 60 meses, com entrada mínima de 10%.
O valor mínimo das parcelas será de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para pessoas jurídicas. A administração municipal informou que o contribuinte perderá automaticamente os benefícios concedidos caso não efetue o pagamento da parcela única ou da entrada do parcelamento dentro do prazo de vencimento. Após a emissão do boleto, o pagamento poderá ser realizado pelos meios disponíveis.
O prefeito Vinicius Camarinha afirmou que o programa busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes. “Estamos propondo desconto de 40 a 90% nos valores de juros e multas, com parcelamento em até 60 vezes. É uma oportunidade para que nossa população consiga acertar as contas com o município de forma facilitada”, declarou. Os débitos relacionados à Amae deverão ser negociados diretamente na sede da autarquia, localizada na Rua São Luiz, nº 359, no Centro.
