O Supremo Tribunal de Israel afirmou neste domingo, 7, que o governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu não oferece comida suficiente para prisioneiros palestinos e instou que melhorasse a alimentação dos detentos. A decisão ocorre no âmbito de uma petição apresentada pela Associação pelos Direitos Civis em Israel (ACRI) e pelo grupo israelense de direitos humanos Gisha no ano passado, que alegou que os palestinos detidos sofrem de desnutrição e fome por mudanças na política alimentar dos presídios em Israel.
Por 2 a 1, o painel de três juízes apontou a existência de “dúvidas reais” de que os presos palestinos se alimentavam adequadamente e ordenou que o serviço prisional israelense “tomasse medidas para garantir o fornecimento de alimentos que permitam condições básicas de subsistência, de acordo com a lei”.
Após o início da guerra na Faixa de Gaza, em 7 de outubro de 2023, o governo israelense reduziu a quantidade de comida e fechou refeitórios e cozinhas das prisões como forma de “dissuasão, com potenciais agressores se abstendo de cometer ações terroristas”, disse o ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben Gvir, no ano passado. Com a decisão, o político ultradireitista acusou o Supremo de proteger o Hamas enquanto reféns enfrentam fome no cativeiro em Gaza, definindo o veredito como uma “vergonha”.
A ACRI, por sua vez, pediu que as mudanças ordenadas pelo tribunal fossem implementadas imediatamente e acusou o serviço penitenciário de transformar as prisões em “campos de tortura”, acrescentando no X, antigo Twitter: “Um Estado não mata as pessoas de fome. As pessoas não matam as pessoas de fome — não importa o que tenham feito”.
+ Só um em cada quatro palestinos presos faz parte do Hamas, mostram dados de Israel
Presos são de maioria civil
Somente um em cada quatro palestinos detidos em prisões em Israel são membros do Hamas ou da Jihad Islâmica Palestina, revelou o jornal britânico The Guardian na última quinta-feira, 4, com base em dados militares israelenses confidenciais. A maioria dos prisioneiros é, então, composta por civis, que passam longos períodos sem acusação ou julgamento. Entre eles, estão profissionais da saúde, professores, funcionários públicos e de imprensa, escritores, crianças, pessoas doentes e com deficiências.
A Inteligência de Israel mantém um banco de dados com mais de 47 mil pessoas presas que foram identificadas como combatentes do Hamas e da Jihad Islâmica Palestina. As informações são baseadas em supostos arquivos capturados do Hamas. Em maio, segundo os veículos, o sistema listava 1.450 indivíduos detidos, o que equivale a apenas um em cada quatro palestinos detidos em prisões israelenses desde o início da guerra na Faixa de Gaza, em 7 de outubro de 2023.
Naquele mês, Israel já havia detido 6 mil pessoas sob sua legislação sobre combatentes ilegais. Acredita-se que também mantenha presos até 300 palestinos de Gaza suspeitos de participar nos ataques de 7 de outubro. Eles estão atrás das grades porque o governo israelense alega ter provas suficientes para processá-los, mas não há qualquer previsão de quando serão julgados. Ou seja, permanecerão presos sem o devido processo legal por tempo indeterminado.
A legislação israelense sobre combatentes ilegais permite detenção por tempo indeterminado sem a apresentação de provas em tribunal. Segundo o diretor do grupo de direitos legais palestinos Adalah, Hassan Jabareen, a lei foi “projetada para facilitar a detenção em massa de civis e desaparecimentos forçados”, acrescentando que ela retira dos detidos as proteções garantidas pelo direito internacional, incluindo salvaguardas especificamente destinadas a civis, usando o rótulo de ‘combatente ilegal’ para justificar a negação sistemática de seus direitos”.
Isso significa que Israel pode deter um palestino por 75 dias antes de permitir o acesso a um advogado e 45 dias antes de levá-lo a um juiz para conseguir a autorização para a prisão. Com a eclosão da guerra, esses períodos foram ampliados para 180 e 75 dias, respectivamente. Ao mesmo tempo, não há registro de que ninguém tenha sido julgado desde o início do conflito.
