A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 27, o seu primeiro recurso após a condenação de 27 anos e três meses pela tentativa de dar um golpe de estado. Os embargos de declaração protocolados nesta tarde têm 85 páginas e apontam supostas omissões e contradições que teriam sido cometidas durante o julgamento.
Os embargos são um tipo de recurso mais enxuto, com prazo de cinco dias, que servem apenas para questionar omissão, contradição ou obscuridade — por isso, a chance de, por meio dele, a Primeira Turma mudar o mérito da condenação, é muito pequena.
O primeiro ponto que a defesa de Bolsonaro levantou no recurso é que não houve análise, durante o julgamento, sobre a grande quantidade de documentos fornecidos às defesas em um curto espaço de tempo. “Apenas nos primeiros dias foram enviados 40 terabytes de dados ainda compactados (tendo, ao final, alcançado a marca dos 70 terabytes, pois os links iniciais estavam incompletos!). A agravar o tsunami, as pastas e arquivos se encontravam sem qualquer nomenclatura adequada ou índice que permitisse efetiva pesquisa”, diz trecho do recurso.
Outro ponto que consta no recurso do ex-presidente e também no do general Walter Braga Netto é de que teria ocorrido contradição ao não ser permitida a participação dos acusados do núcleo 1 no inerrogatório dos outros núcleos da trama golpista.
Delação de Mauro Cid
A delação feita pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid também é questionada no recurso. Reportagem de VEJA revelou que ele acessou redes sociais, por meio de um perfil em nome de sua esposa, para se comunicar com acusados de outros núcleos.
“A retificação das versões, por si só, mas também somada às mentiras do delator quando de seu interrogatório, minam sua credibilidade. A contradição, dada máxima vênia, é evidente: não cabe àquele que tem todo o interesse de manter o acordo de delação, que inclusive já retificou depoimentos para mantê-lo, a exclusividade na afirmação de sua voluntariedade e validade”, afirma outro trecho do recurso.
Cálculo da pena
Na parte final e mais longa do recurso (as trinta páginas finais), Bolsonaro também afirma que houve equívocos no cálculo da sua pena. Segundo a defesa do ex-presidente, haveria problemas na proporção de anos ligados a cada crime. Durante o julgamento, os ministros que lhe condenaram votaram para impor uma pena unificada para os acusados, já votando no número total de anos.
Digitais do ex-presidente
Outro trecho longo do recurso enumera os principais fatos que incriminaram Bolsonaro e os conecta com uma suposta falta de provas. Um dos momentos citados pela defesa é o plano Punhal Verde Amarelo, plano que teria sido desenhado para assassinar Moraes, Lula e Geraldo Alckmin. Segundo a defesa, a única prova que ligaria o ex-presidente a essa parte da consipiração é a entrada do general Mário Fernandes, responsável pelo plano, no Palácio do Planalto.
“Afinal, como se sabe que este encontro ocorreu? Quem mais estava neste encontro? Quem teria acompanhado o general até o ex-Presidente? Como se sabe qual teria sido o assunto tratado? Em suma, o que efetivamente prova, tirando do lugar de mera presunção, a acusação de que o ex-Presidente recebeu e, portanto, tinha conhecimento do plano de Mario Fernandes? Qual documento? Que testemunha?”, diz a defesa no recurso.
A defesa também alega que Bolsonaro nunca pediu o monitoramento de nenhuma autoridade e que a transição de governos ocorreu normalmente, a despeito da tentativa de golpe. Os advogados do ex-presidente argumentam que ele não pode ser punido por conta de a minuta de golpe não estar no processo — e afirmam que a única prova da sua existência é a delação de Mauro Cid, que também é questionada.
