Iniciativa dá condições para que as pessoas físicas e as empresas quitem pendências com a Prefeitura Municipal e com a AMAE
A Prefeitura de Marília divulga números dos primeiros 40 dias do programa Zera Dívida 2025, que teve início em 15 de agosto, oferecendo uma excelente oportunidade para pessoas físicas e empresas regularizarem os débitos municipais com fatos geradores até 31 de dezembro de 2024, inscritos em dívidas ativa – ajuizados ou não.
No período de 15 de agosto a 5 de setembro, 1.296 contribuintes fizeram acordo de renegociação de débitos, totalizando 1.759 adesões nos primeiros 40 dias do programa Zera Dívida – desse total, 442 acordos foram feitos pela internet e 1.317, presencialmente no Ganha Tempo.
O programa de regularização de débitos, que oferece condições especiais para que a população de Marília zere dívidas com a Prefeitura, vai até o dia 30 de setembro. A adesão pode ser feita de forma prática pelo site https://www.marilia.sp.gov.br/zera-divida ou presencialmente no Ganha Tempo Municipal, localizado na av. das Indústrias, nº 294. Para atendimento presencial, é preciso agendar pelo site https://agendamento.marilia.sp.gov.br/cidadao/login ou pelo WhatsApp (14) 3402-6000.
Vale lembrar que o contribuinte que aderir ao programa e não quitar a parcela única ou a entrada do parcelamento até o dia 30 de setembro, perderá automaticamente os benefícios. Assim, com o boleto em mãos, o contribuinte já pode efetuar o pagamento antes do último dia.
Os contribuintes poderão pagar as dívidas existentes com os cofres municipais (IPTU, ISS e outros impostos e taxas) de forma integral ou parcelada, com as seguintes condições:
- Para pagamento à vista em parcela única: desconto de 100% sobre o valor de juros e multas;
Para pagamento parcelado:
- Com 10% de entrada e o saldo em até 30 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo por parcela de R$150,00 para pessoa física e R$300,00 para pessoa jurídica: desconto de 90% sobre o valor de juros e multas;
- Com 10% de entrada e o saldo em 31 até 60 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo por parcela de R$150,00 para pessoa física e R$300,00 para pessoa jurídica: desconto de 80% sobre o valor de juros e multas.
Segundo o prefeito Vinicius Camarinha, o cuidado com as pessoas abrange também condições de quitaram suas dívidas com desconto e parcelamento. “Estamos propondo desconto de 80 a 100% nos valores de juros e multas, com parcelamento em até 60 vezes. É uma oportunidade para que nossa população consiga acertar as contas com o município de forma facilitada”.
Ainda de acordo com o prefeito, o pagamento de impostos atrasados contribui para os investimentos que a cidade precisa. “Agradecemos o apoio que estamos tendo até agora em nosso governo. Estamos retomando a credibilidade de Marília, trazendo obras e investimentos. O apoio da população é fundamental para continuarmos vencendo os desafios”, afirmou Vinicius Camarinha.
Os descontos e condições especiais de regularização de débitos se aplicam à Prefeitura de Marília e à AMAE (Agência Municipal de Água e Esgoto). No caso de débitos com a AMAE, os contribuintes devem procurar esse órgão.
