Ações de conciliação visam reduzir judicialização e proteger o patrimônio dos moradores de Marília através da orientação direta
A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração e da Procuradoria Geral do Município, promove nos dias 12 e 13 de março o 9º Mutirão de Conciliação em parceria com o Cejusc. Esta edição, a 9ª realizada desde o ano passado, tem como foco central a regularização do Cadastro Imobiliário, permitindo a renegociação de débitos de IPTU e multas referentes aos imóveis.
A iniciativa busca oferecer condições de parcelamento para evitar que a dívida avance para a esfera judicial, o que poderia resultar em penhora de bens ou bloqueios bancários. É importante ressaltar que a ação não se trata de um Refis (programa de anistia), mas sim de uma oportunidade de conciliação administrativa dentro das normas vigentes, garantindo a segurança jurídica do patrimônio do cidadão.
A gestora do Cejusc de Marília, Juliana Raquel Nunes, disse que a prioridade é incentivar soluções consensuais.
“Aderindo aos mutirões, os contribuintes têm um importante espaço de escuta, além de evitarem maiores desgastes e custos decorrentes de uma ação judicial”, destacou.
Cerca de 150 contribuintes já foram intimados para comparecer às audiências. No entanto, a Prefeitura de Marília informa que, mesmo o cidadão que não recebeu a intimação, mas possui débitos imobiliários e deseja regularizar sua situação, pode procurar o atendimento espontaneamente no horário comercial.
Serviço e Localização:
Datas: 12 e 13 de março
Horário de Funcionamento: Das 08h às 17h
Local: Unidade do Procon Marília
Endereço: Rua Bandeirantes, nº 59 – Centro
O procurador do Município, Pedro Galhardo, reitera que manter o Cadastro Imobiliário atualizado é fundamental para a tranquilidade dos proprietários, evitando entraves futuros em escrituras ou transferências de propriedade.
