Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional no final de dezembro ainda têm a chance de regularizar sua situação e retornar ao regime. O prazo final para a solicitação de reenquadramento é 31 de janeiro, conforme alerta a Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG).
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O presidente da entidade, Fábio Raniel, reforça a importância de agir rapidamente:
“O tempo está correndo. O primeiro passo é regularizar todas as pendências junto à Receita Federal, algo indispensável para solicitar o reenquadramento no Simples Nacional”, destacou.
Contexto da exclusão
Entre setembro e outubro de 2024, mais de 1,8 milhão de micro e pequenas empresas foram notificadas pela Receita Federal por dívidas fiscais. Aqueles que não renegociaram suas pendências no prazo de 30 dias foram automaticamente excluídos do Simples Nacional.
Como regularizar a situação
Após quitar as dívidas, o microempreendedor deve acessar o Portal do Simples Nacional para solicitar a reinclusão no regime. Quem tiver dúvidas ou dificuldades pode buscar auxílio no Sebrae Aqui, disponível na sede da ACIG.
Raniel destacou os benefícios de estar no Simples Nacional:
“O MEI facilita a formalização, reduz a carga tributária e oferece acesso a benefícios como aposentadoria, além de linhas de crédito e serviços bancários diferenciados. Vale a pena resolver as pendências e retomar o enquadramento”, ressaltou.
Passo a passo para voltar a ser MEI
- Regularize pendências fiscais:
Acesse a Receita Federal e quite débitos do MEI e da dívida ativa. - Solicite a reinclusão no Simples Nacional:
- Acesse o Portal do Simples Nacional.
- No menu “SIMPLES – Serviços”, clique em “Opção” e depois em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional”.
- Preencha os dados solicitados e conclua o pedido.
- Solicite o enquadramento no SIMEI:
- No menu “SIMEI – Serviços”, clique em “Solicitação de Enquadramento no SIMEI”.
- Preencha os dados e finalize o processo.
- Acompanhe o status:
Verifique periodicamente o andamento da solicitação no portal.
Atendimento do Sebrae Aqui
O Sebrae Aqui funciona na sede da ACIG, localizada na Avenida Dr. Rafael Paes de Barros, 347, em Garça. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone (14) 3471-0480.
Regularizar sua situação e retornar ao Simples Nacional é um passo essencial para garantir os benefícios e a sustentabilidade do negócio. Não deixe para a última hora!
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