Com o status de país livre de aftosa sem vacinação, a ser anunciado em maio, atenção à saúde animal precisa ser ainda mais rigorosa
Na primeira reunião conjunta das comissões técnicas de Bovinocultura de Corte e de Leite, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), a identificação do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação, o que deve acontecer em maio, na assembleia da Organização Mundial de Saúde Animal – OMSA em Paris, foi o foco das atenções. De um lado, a necessidade de se reforçar a defesa agropecuária, para que qualquer situação pontual seja imediatamente identificada, notificada, isolada e atendida; por outro, a falta de regulamentação do fundo indenizatório – Fundesa-PEC – por parte do governo, que causa insegurança no campo.
O vice-presidente da Faesp e coordenador da Comissão de Bovinocultura de Corte, Cyro Penna Junior, reiterou o trabalho que tem sido feito no sentido de sensibilizar o governo estadual para o aporte de recursos no fundo. O assessor técnico do Departamento Econômico, Thiago Rocha, lembrou que a expectativa é de que o recolhimento ao fundo inicie em novembro. Os pecuaristas pagarão aproximadamente R$ 1 por animal na atualização de estoque. Pensando em um ano com declaração em dois períodos, a previsão de arrecadação é de aproximadamente R$ 22 milhões por ano.
“Há muitas questões a serem discutidas no setor, mas a maior preocupação ainda fica em torno da falta de regulamentação do fundo. Entendemos que os estudos mostram ausência de circulação viral, porém o setor precisa de garantias de que diante de alguma ocorrência, o pecuarista não estará desprotegido”, frisou Cyro Penna.
A rastreabilidade dos animais, que tem sido ponto importante nos acordos comerciais assinados pelo Brasil, foi abordada pelo assessor técnico da Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rafael Ribeiro de Lima Filho. Embora já exista legislação sobre o tema – Guia de Trânsito Animal (GTA) – , ela está voltada para a movimentação de animais em lotes, porém há uma programa de estado para identificação individual de bovinos e bubalinos: Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB).
“Uma vez implementado, este será o maior programa de rastreabilidade individual do mundo, contemplando mais de 240 milhões de cabeças e reforçando o compromisso da pecuária nacional com relação a qualidade da carne brasileira. O cronograma, a princípio, será desenvolvido em oito anos. Nesse momento está sendo desenvolvido o sistema que comportará todos os dados de trânsito e que fará integração com os sistemas dos órgãos estaduais de defesa”, explicou Lima Filho.
O coordenador da Comissão Técnica da Bovinocultura de Leite, Luiz Otávio Motta, ressaltou a relevância dos temas abordados na reunião, que afetam todo o setor pecuário.
“Assuntos que abrangem tanto a pecuária leiteira como a de corte. Temas como a rastreabilidade bovina, que além de ser uma exigência do mercado externo, vem para organizar o manejo sanitário e ajudar no controle do rebanho. A questão da criação de um fundo pecuário para a proteção dos produtores paulistas sempre foi uma bandeira da nossa Federação, e é preciso cobrar do governo que este fundo saia do papel. Mais uma vez a Federação mostra ser a legítima representante do pecuarista paulista, cumprindo a missão de encabeçar pautas que venham de encontro as necessidades de nosso produtor”, disse o coordenador.
Já o presidente da Faesp, Tirso Meirelles, lembra que questões como a rastreabilidade é de suma importância no setor agropecuário. Uma vez finalizado o programa de rastreamento, muitos outros mercados se abrirão para a bovinocultura brasileira, pela qualidade e transparência das informações disponíveis.
“Sabemos que essa questão tem sido um grande diferencial no mercado mundial e adequar o setor produtivo é o caminho para a abertura de novas rotas comerciais. Da nossa parte, daremos todo o suporte para que os produtores paulistas”, concluiu Meirelles.
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