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Muito tem-se ouvido falar em Compliance nos últimos anos, mas poucos realmente entendem do que se trata.
Podemos traduzir essa expressão do inglês como “conformidade”. Uma empresa que está em conformidade é aquela que tem como valor cumprir suas obrigações legais ao longo de toda a sua operação. Deveria ser simples, afinal, todos deveriam atuar dentro do que fala a lei. Mas não é bem assim.
Primeiro em função da extensa legislação que regula as relações empresariais em seus diferentes níveis acaba por dificulta a conformidade. Para citar alguns exemplos uma empresa tem de seguir a legislação societária, tributária, trabalhista, consumerista, de proteção de dados pessoais e comercial, entre outras, tudo ao mesmo tempo.
E não é só. Para além dessas normas específicas o empresário ainda tem de garantir que seus colaboradores atuem de forma íntegra e ética, evitando que a empresa se veja envolvida em situações de suborno, fraude, assédio moral e/ou sexual, racismo e discriminação.
Esta é a etapa mais complexa porque envolve, justamente, as pessoas que compõe a empresa e que por terem diferentes valores morais, éticos e culturais, podem tomar decisões e se comportarem de forma indevida para o padrão estabelecido pela organização e da propriedade sociedade.
O descumprimento das normas legais e o desvio de comportamento dos colaboradores pode fazer com que a empresa responda administrativa ou judicialmente, com prejuízos financeiros decorrentes da aplicação de multas e/ou condenações judiciais, além de afetar a imagem do negócio como um todo.
Por outro lado, a empresa que busca efetivamente estar em conformidade, transmite mais segurança e credibilidade para com que sem relaciona, protegendo a imagem da empresa e, inclusive, valorizando-a junto ao mercado, além de benefícios secundários relacionados à revisão de suas práticas o que acaba por trazer maior eficiência para o negócio como um todo.
Isso porque, para que uma organização esteja efetivamente em compliance, é preciso ir muito além de um jurídico preventivo. É necessário se implementar um Programa de Compliance voltado para se levantar os riscos de conformidade que a empresa está sujeita em toda a sua operação e cadeia de valor, em relação à legislação de uma forma geral e em relação à sua integridade para, a partir daí, adotar ações para mitigar esses riscos.
Dentre essas ações mitigadoras podemos citar a formalização de documentos, processos e controle internos mas, principalmente ações que desenvolvam uma forte cultura organizacional voltada para conformidade, envolvendo muito treinamento, comunicação, monitoramento e exemplo da alta direção, de modo que seus colaboradores tomem as decisões certas de forma natural e sem esforços.
Somente assim podemos dizer que uma empresa está em conformidade, evitando prejuízos financeiros e de imagem e, principalmente, conseguindo operar de forma consistente e confiável, criando uma base sólida para seu crescimento sustentável.
*Monica Bressan é Mestre em Finanças pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, graduada em Direito e Administração de Empresas, ambas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, especialista em Direito Tributário pela PUC-SP.
Com certificação internacional de Lead Risk Manager da ISO 31000 (Gestão de Riscos) e Provisional Auditor da ISO 37001 (Antissuborno) é membro da Comissão de Compliance da OAB/SP, possui mais de 20 anos de vivência organizacional e jurídica, com maior ênfase em Governança Corporativa e Compliance.
É professora em cursos in company pela Educação Corporativa do IPOG, além de graduação e pós-graduação no SEBRAE – Sorocaba, Escola de Negócios da Universidade Anhembi Morumbi, Faculdade de Ciências da Saúde do Hospital Sírio-Libanês e PUC-PR.
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