✍️ POR RUBERLEI ROCHA MACHADO – DA PORTEIRA PARA DENTRO
A recente Lei Complementar nº 224/2025 trouxe mudanças relevantes na forma como alguns benefícios fiscais são tratados — e, na prática, isso significa aumento de carga tributária, especialmente para quem utiliza o modelo de contribuição sobre a comercialização da produção rural (Funrural).
E o impacto não é pequeno.
🚜 O QUE ESTÁ ACONTECENDO, NA PRÁTICA
A nova lei criou um mecanismo de redução de benefícios fiscais federais. Traduzindo: aquilo que antes era considerado incentivo passa a sofrer ajuste — e esse ajuste representa um aumento indireto de tributos.
No caso do produtor rural, o Funrural passou a ser tratado como benefício fiscal, o que gerou um acréscimo de 10% nas alíquotas previdenciárias .
Esse aumento entra em vigor a partir de abril de 2026, respeitando o prazo legal de noventena.
📊 COMO FICAM AS NOVAS ALÍQUOTAS
👨🌾 Produtor Rural Pessoa Física
- Antes: 1,5% total
- Depois: 1,63% sobre a receita bruta
🏢 Produtor Rural Pessoa Jurídica
- Antes: 2,05% total
- Depois: 2,23% sobre a receita bruta
Importante: o SENAR não sofre alteração, pois não é considerado benefício fiscal .
⚠️ QUEM REALMENTE SERÁ IMPACTADO
Nem todo mundo entra nessa conta.
👉 Será impactado:
- Produtor rural (PF ou PJ) que opta pela contribuição sobre a comercialização
👉 Não será impactado:
- Segurado especial
- Exportações (mantêm isenção)
- MEI
- Simples Nacional
- Entidades filantrópicas
Essas exceções existem porque não são consideradas benefícios fiscais ou possuem proteção constitucional .
🤔 O PONTO MAIS POLÊMICO (E PERIGOSO)
Existe uma discussão importante em aberto:
Algumas operações que hoje não entram na base de cálculo (como sementes, mudas ou produção para plantio) podem ou não ser consideradas benefício fiscal.
Se forem interpretadas como benefício, podem sofrer impacto da nova regra.
Se não forem, continuam como estão.
👉 Ou seja: ainda existe insegurança jurídica.
A recomendação prática é clara: buscar orientação formal junto à Receita Federal para evitar problemas futuros .
⚙️ ATENÇÃO REDOBRADA COM O SISTEMA
Além do aumento de alíquota, vem outra mudança silenciosa — e perigosa:
👉 ajustes nos sistemas fiscais
- EFD-Reinf já foi atualizada
- DCTFWeb será impactada automaticamente
- eSocial ainda não teve atualização confirmada
Isso significa que erros operacionais podem acontecer, principalmente na transição.
🚨 DA PORTEIRA PARA DENTRO: O QUE ISSO SIGNIFICA
Mais do que um ajuste técnico, essa mudança mostra uma tendência:
👉 o governo está revisando benefícios e aumentando arrecadação
👉 o produtor precisa ser mais estratégico na gestão tributária
👉 erro pequeno pode virar prejuízo grande
E aqui entra um ponto que pouca gente fala:
isso não é só contábil — é decisão de negócio.
💡 O PRODUTOR PRECISA MUDAR A POSTURA
Quem continuar tratando tributo como “coisa do contador” pode perder dinheiro.
O cenário agora exige:
- acompanhamento constante da legislação
- revisão de enquadramento tributário
- análise estratégica da forma de contribuição
- e, principalmente, tomada de decisão com informação
📌 FECHAMENTO
Da porteira para dentro, o impacto é direto.
Mas o que define quem ganha ou perde não é a lei —
é a forma como cada produtor reage a ela.
👉 Quem entende o movimento, se adapta.
👉 Quem ignora, paga a conta.
Artigo técnico
Este conteúdo foi elaborado por Ruberlei Rocha Machado, “Conteúdo elaborado com base na legislação vigente e análise técnica especializada.”
Sobre o autor
Ruberlei Rocha Machado
CRCSP 1SP160218/O-4
Empresário contábil | Contador
Especialista em Finanças e Tributação
Docente | Colunista
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