O presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, negou que a entidade seja fantasma durante seu depoimento hoje (3) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A entidade aparece como uma das investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS entre 2019 e 2024.
Ao iniciar o depoimento, Abraão Lincoln disse aos parlamentares que a CBPA surgiu inicialmente com 12 federações e atualmente conta com 21 federações, com pouco mais de 1000 colônias e sindicatos de pescadores.
“Existimos. Na maioria de todos os estados brasileiros existe pesca artesanal, estamos aqui para dizer que as nossas instituições existem. Dá para ver nos estados de vocês, porque muitos de vocês podem ver nossas colônias e nossos sindicatos. Temos sede em 95% dos municípios onde temos confederados. A CBPA, como qualquer outra confederação, não tem trabalhadores filiados a ela diretamente”, afirmou.
Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que a sede da CBPA funciona em uma “pequena sala comercial”, com apenas “uma secretária para atendimento”, e que a confederação “não possui infraestrutura para localização, captação, cadastramento e muito menos fornecimento de serviços” compatíveis com seu universo de 360.632 associados, espalhados por mais de 3.600 municípios.
“Prestamos um serviço com muita honra aos pescadores brasileiros. Prestamos esse serviço com entidades que são seculares, até porque somos uma das categorias mais antigas desse país”, concluiu.
O requerimento de convocação de Abraão Lincoln aponta que a Confederação foi responsável por desvios estimados em R$ 221,8 milhões subtraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas. Em razão das investigações, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou o bloqueio dos bens de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz e da CBPA.
Um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu à testemunha o direito de silenciar nos fatos em que possa se autoincriminar, mas ele é obrigado a responder a respeito dos fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI em que isso não ocorrer.
Diante disso, Abraão Lincoln não respondeu às perguntas feitas pelo relator da Comissão, Alfredo Gaspar (União-AL). A defesa técnica de Abraão justificou o silêncio com o argumento de que ele é investigado e que, diante dessas circunstâncias, orientou “o depoente a não responder às questões e a não firmar termo de compromisso” da CPMI.
“Vou deixar ao arbítrio do depoente responder ou não e, ao final do depoimento, vou escolher exatamente os motivos para o pedido de prisão em flagrante por falso testemunho e por calar a verdade. Então, para mim, não muda o efeito e não vou de forma nenhuma questionar o motivo dele manter-se em silêncio em perguntas que não o autoincriminam, isso para mim pode até ajudar ao final dos trabalhos”, rebateu Gaspar.
Diante do impasse, o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG) suspendeu temporariamente os trabalhos, a fim de chegar a um acordo com os advogados de Abraão Lincoln.
