A estrutura tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Marília será atualizada conforme previsto no contrato de concessão, com a devida homologação pelo Poder Concedente, através da aprovação da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília – AMAE, com parecer positivo do Conselho Municipal de Saneamento Básico, composto por representantes de toda a sociedade civil do município.
Mesmo após a atualização, Marília continua praticando a menor tarifa mínima entre municípios de porte semelhante sob regime de concessão. Cidades como Presidente Prudente, Ourinhos e Campo Grande aplicaram reajustes recentes e operam com valores superiores aos praticados no município.
A tarifa mínima residencial (0 a 5m³), considerando água e esgoto, que entrará em vigor é de R$ 34,49. A recomposição inflacionária do valor de R$ 32,32 atualiza a tarifa para garantir a sustentabilidade do serviço, e é prática consolidada com respaldo legal no país.
A atualização não representa aumento real, mas a reposição da inflação acumulada no período, mecanismo contratual indispensável para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, garantindo que os custos para manutenção da rede, a modernização da infraestrutura e a ampliação dos serviços de esgotamento sanitário estejam devidamente cobertos.
É importante destacar que, antes da concessão, a tarifa mínima já havia atingido patamar superior ao atualmente praticado. Desde o início da operação, as tarifas de água e esgoto no município tiveram redução média de 12% em comparação aos valores anteriores, movimento que marcou o início da concessão com mais equilíbrio e transparência na cobrança pelos serviços. Mesmo com a recomposição inflacionária, a tarifa aplicada continua 2,86% menor do que aquela praticada antes do início da concessão.
A RIC Ambiental disponibiliza ainda Tarifa Social, com 50% de desconto nas Faixas 1 (0 a 5m³) e 2 (6 a 15m³) para famílias que atendem aos critérios da Lei nº 14.898/2024. Para avaliar a elegibilidade e verificar a possibilidade de inclusão no programa, é necessário comparecer à Central de Atendimento, localizada na Avenida Rio Branco, 173.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone ou WhatsApp (14) 3434-0220.
Comparação com Municípios de Porte Semelhante
Todos os municípios analisados realizam atualizações periódicas com base em índices inflacionários e custos operacionais. Ainda assim, Marília segue com o menor valor mínimo relativo entre cidades comparáveis sob concessão.
A recomposição tarifária está respaldada pela legislação federal do saneamento e pelo contrato vigente, assegurando sustentabilidade financeira, continuidade e qualidade na prestação de um serviço essencial.
