O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 27, que a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 000 reais deve avançar com o compromisso de equilíbrio fiscal. Em reunião nesta tarde com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ficou acertado que uma nova rodada de conversas com líderes partidários será marcada na próxima semana, com a presença da equipe econômica, para sanar dúvidas antes de levar o texto ao plenário.
Segundo Haddad, Motta reafirmou que o projeto será “neutro do ponto de vista fiscal”. A ideia é garantir compensações por meio da taxação dos super-ricos, aqueles com renda mensal acima de R$ 100 mil, em linha com a proposta de alíquota mínima de 10% defendida pelo governo. “Não se trata só de isentar quem ganha menos, é também aquele que ganha mais contribuir com uma justa parte”, disse o ministro a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.
O ministro destacou ainda que há um acordo político para que tanto a reforma do consumo quanto a da renda mantenham neutralidade fiscal, assim como ocorreu na emenda constitucional do IVA, com a Reforma Tributária. Questionado sobre prazos, Haddad não especificou uma data, mas disse sentir “firmeza” de que o projeto está pronto para avançar. “Os dados são muito robustos. A desigualdade no Brasil é muito grande. Não é a solução da desigualdade, mas é o começo de endereçar o tema”, afirmou. Além do IR, a pauta de votações inclui a lei de falências, projetos de proteção a acionistas minoritários e o marco da inteligência artificial.
