Desde janeiro de 2024, a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social têm emitido um alerta aos beneficiários do Programa Bolsa Família sobre a importância de regularizar possíveis inconsistências nos dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Essas atualizações são essenciais para garantir a continuidade dos benefícios e evitar o bloqueio ou cancelamento dos pagamentos.
Situação Atual
Beneficiários do Bolsa Família com CPF irregular têm até seis meses para resolver a situação, conforme determinado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Durante esse período, os benefícios permanecem bloqueados até que a situação do CPF seja regularizada.
Importância da Regularização
A coordenadora do CadÚnico de Marília, Angela Cruz, ressalta que a regra se aplica tanto a famílias beneficiárias quanto não beneficiárias do Bolsa Família, enfatizando a importância de que todos os membros da família tenham o CPF regular na Receita Federal. Essa medida visa aperfeiçoar o programa e reduzir os riscos de inclusão ou manutenção indevida das famílias no benefício.
Procedimentos Necessários
Caso haja inconsistências no CPF, como possuir dois números de CPF ou estar com o documento suspenso pela Receita Federal, é fundamental resolver a pendência antes de procurar o CadÚnico. A diretora técnica da Drads, Célia Batista de Melo Jorge, explica que em dezembro de 2023 as famílias elegíveis receberam avisos para regularizarem a situação. Aqueles que não regularizarem em até seis meses terão os benefícios cancelados.
Procedimentos de Regularização
Após regularizar o CPF na Receita Federal, é necessário atualizar as informações no CadÚnico para que a pendência seja retirada automaticamente no Sistema de Benefícios ao Cidadão.
Suporte
É essencial que os beneficiários do Bolsa Família em Marília ajam rapidamente para resolver qualquer irregularidade no CPF, garantindo a continuidade dos benefícios. A Prefeitura oferece suporte e orientações para ajudar as famílias nesse processo de regularização.
Saiba Mais
O site da Receita Federal oferece recursos para consultar e atualizar o CPF online, enquanto o CadÚnico também disponibiliza opções para atualização cadastral. Os beneficiários podem buscar atendimento presencial na sede do CadÚnico ou utilizar os canais de comunicação disponíveis para esclarecer dúvidas e obter informações adicionais.
Endereço da sede do CadÚnico: Avenida Nelson Spielmann, nº 1.294, bairro Palmital, Marília. Telefone: (14) 3434-1840.
Para mais informações sobre o Cadastro Único, acesse: [https://www.marilia.sp.gov.br/cadunico]
Para esclarecimento de dúvidas, contate o Disque Social 121 ou acesse o site do Ministério do Desenvolvimento Social: https://www.gov.br/mds/
