A Instituição Fiscal Independente (IFI) fez um alerta sobre a meta fiscal deste ano: para não descumprir o que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo terá de melhorar o resultado das contas públicas em R$ 27,1 bilhões nos últimos três meses de 2025. “Os riscos ao cumprimento da meta fiscal permanecem elevados”, diz o relatório de outubro divulgado pela instituição.
Até setembro, o governo central – que une as contas do Tesouro, INSS e Banco Central -acumulou déficit primário de R$ 100,9 bilhões. A regra fiscal permite abater despesas como precatórios e gastos relacionados a calamidades, o que reduz o rombo “autorizado”. Ainda assim, o esforço é considerado elevado para um só trimestre.
A IFI chama atenção para dois fatores que pioraram o cenário. O primeiro é a MP 1.303 que perdeu validade e com ela foram embora receitas que o Ministério da Fazenda contava para este ano. A MP 1.303, apelidada de “MP do IOF”, foi editada em junho pelo governo com o objetivo de criar fontes de arrecadação adicionais que compensassem a perda de receitas depois que o Congresso derrubou o aumento de IOF que o governo tentava promover. O IOF, entretanto, acabou parcialmente recomposto depois pelo Supremo Tribunal Federal – mas, ainda assim, o governo seguia dependendo dos novos impostos criados pela MP para fechar as contas do orçamento tanto deste ano quanto do próximo.
Além disso, o relatório aponta que as estatais têm resultado pior do que o esperado, pressionando as contas do governo. Uma das saídas, segundo o relatório, será segurar ainda mais as despesas discricionárias, aquelas que o governo pode escolher executar ou não.
