A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta quarta-feira, 5, que o governo federal é “terminantemente contra” a proposta de enquadrar as facções criminosas (como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital) como grupos terroristas, proposta que ganhou tração depois da operação que aconteceu semana passada nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
“O governo é terminantemente contra. Somos contra esse projeto que equipara as facções criminosas ao terrorismo. Terrorismo tem um objetivo político e ideológico. E o terrorismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Nós não concordamos com isso”, disse Gleisi durante uma agenda.
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O projeto de lei que enquadra facções como grupos terroristas passou já na Comissão de Segurança da Câmara e estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta, mas o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) cancelou as reuniões de todos os colegiados, atendendo a um pedido do deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo Lula na Casa.
Nesta quarta, Gleisi mencionou o PL Antifacção, apresentado pelo governo na semana passada, e cobrou da Câmara dos Deputados dar andamento à PEC da Segurança. “A PEC está dormitando há seis meses quase, e a Câmara não deu encaminhamento, está na Comissão Especial. Espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente a aprove o mais rápido possível para nos dar condições de fazer operações integradas”, disse a ministra.
A ministra também afirmou que o governo vai priorizar a PEC depois que terminar a análise da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco mil reais. A proposta passou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em regime de urgência e pode ser aprovada, em caráter terminativo, ainda nesta quarta.
