O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu, em decreto publicado nesta quinta-feira, 28, a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT). A medida busca promover a formação integral da população, aliada a um maior diálogo com o mercado de trabalho, à ciência e à tecnologia. Para isso, o plano traz uma série de diretrizes, como o incentivo a práticas em prol de um desenvolvimento sustentável, a promoção da formação digital e o estímulo de pesquisas e desenvolvimento tecnológico, junto a um esforço maior para a permanência dos alunos na escola.
O texto do documento prevê a adequação desse modelo em três cenários. Na formação inicial ou continuada — ou seja, nos cursos de curta duração que visam a preparação para o mercado de trabalho; na educação profissional de nível médio, seja ela durante o Ensino Médio ou após seu término; e nos cursos de graduação ou pós-graduação.
Para implementar tais propostas, o decreto determina a expansão da oferta de cursos que se enquadrem nesse modelo nas instituições públicas e privadas, além de parcerias para a qualificação de professores e a formulação de políticas que priorizem pessoas em situação de vulnerabilidade. A medida ressalta ainda a importância de unir essa adaptação ao Ensino de Jovens e Adultos.
Para o custeio do programa, serão usados recursos da União, de órgãos estaduais, distritais ou municipais (incluindo o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag) e doações de pessoas físicas ou jurídicas.
Sistema de avaliação
Será criado ainda o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (SINAEPT). Na prática, o exame vai funcionar como uma maneira de avaliar a qualidade do aprendizado, dos cursos ofertados e das instituições de ensino. A tarefa ficará a cargo do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que já tem entre suas responsabilidades o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Na lista do que será avaliado, está não só a qualidade do que é ensinado nos cursos, mas ainda a infraestrutura e as condições das instituições, além do rendimento dos alunos, a qualificação do corpo docente, a proximidade com o mundo do trabalho e a inserção dos alunos no mercado. Isso será feito em ciclos de até quatro anos, com critérios e indicadores estabelecidos pelo Ministério da Educação.
