O governo federal divulgou, nesta sexta-feira, 29, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, o último da terceira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê salário mínimo de 1.631 reais, reajuste que combina uma reposição de inflação de 4,78% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e ganho real de 2,5%.
O texto, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), também prevê que as contas públicas fechem o ano no azul. Foi fixada uma meta de resultado primário em superávit de 34,3 bilhões de reais, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O limite para despesas primárias foi estabelecido em 2,428 trilhões de reais. Trata-se de um aumento líquido de 168 bilhões de reais, ou 7,4%, em relação ao exercício anterior.
O PLOA de 2026 contempla os pisos constitucionais de saúde, educação e investimentos. Para 2026, estão reservados 245,5 bilhões de reais para a saúde e 133,7 bilhões de reais para a educação. Além disso, 83 bilhões de reais serão empregados em investimentos, o equivalente a 0,6% do PIB.
Entre os principais gastos obrigatórios, o PLOA prevê 1,11 trilhão de reais para a Previdência, 427,2 bilhões de reais para pessoal e encargos sociais, 159,5 bilhões de reais para o Bolsa Família e 130,6 bilhões de reais para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
No campo social, o orçamento do Bolsa Família deve atender 19,9 milhões de famílias em 2026. O governo também prevê 5,1 bilhões de reais para o Auxílio Gás e 778 milhões de reais para o Programa de Aquisição de Alimentos, destinado à agricultura familiar. Na educação, estão previstos 87,4 bilhões de reais para o ensino básico e 12 bilhões de reais para o programa Pé-de-Meia, voltado à permanência de estudantes no ensino médio.
Os investimentos do Novo PAC vão representar 77,6 bilhões de reais nos orçamentos fiscal e da seguridade social, além de 88,5 bilhões de reais no orçamento de investimento.
Próximos passos
Com a apresentação do PLOA de 2026, a proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional, que deve votar a lei orçamentária até 22 de dezembro para que ela possa ser sancionado pelo presidente Lula.
O secretário-executivo do MPO, Gustavo Guimarães, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, darão entrevista coletiva para detalhar os números do PLOA no início da noite desta sexta-feira.
