Em reação a críticas feitas pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, foi às redes para defender a decisão da Corte no julgamento da ADPF das Favelas.
Durante a repercussão da megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que levou à morte de mais de 120 pessoas, Castro criticou o processo da ADPF das Favelas, que, em sua avaliação, colaborou para as dificuldades enfrentadas pelos policiais para acessar vias nos conjuntos de favela na última terça-feira.
Gilmar se manifestou sobre as declarações do governador, esclarecendo o julgamento na Corte.
“Ao julgar a ADPF das Favelas, o Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais. O Tribunal apenas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos”, escreveu.
“Por unanimidade, o STF reconheceu falhas estruturais na política de segurança fluminense e determinou medidas concretas: instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de ações nas proximidades de escolas e hospitais, preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade”, acrescentou.
Na publicação, o magistrado aproveitou para cobrar Castro sobre a apresentação do plano de recuperação dos territórios dominados por facções e milícias, o que ainda não ocorreu.
Para Gilmar, enquanto isso não ocorrer, o resultado das operações no estado vai continuar sendo parcial e insustentável.
O ministro lembrou ainda que, em abril, o Supremo determinou que a administração estadual deveria apresentar um plano de recuperação de territórios, com a presença permanente de serviços públicos, como educação, saúde, moradia e assistência social, de modo a devolver às comunidades a segurança e a dignidade negadas pelo abandono estatal.
