O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux criticou nesta sexta-feira, 24, o excesso de ações que são levadas ao Judiciário e citou como exemplo disso a grande quantidade de processos que ex-governantes enfrentam quando deixam cargos eletivos. Ainda colhendo repercussão sobre o seu voto absolvendo a maioria dos réus da trama golpista, ele evitou citar tanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o ex-presidente Jair Bolsonaro — que ele absolveu no processo.
“Vejam o seguinte: nenhum governante sai do exercício das suas funções sem no mínimo umas cem ações civis públicas, por mais honesto que seja. Porque tem a oposição com viés político”, disse o ministro. “Imaginem os senhores, um ex-presidente respondendo…”, afirmou, emendando em seguida: “por exemplo, o presidente Fernando Henrique Cardoso, um ícone do presidencialismo, foi obrigado a responder a uma série de ações”.
Fux chamou esses e outros casos de “demandas frívolas”, explicando o funcionamento de tecnologias e de mecanismos de inteligência artificial que identificam essas ações judiciais. Ele também elogiou o funcionamento do plenário virtual (que substitui as sessões de julgamento por meio do depósito dos votos de cada ministro), que é alvo de críticas de advogados por conta das restrições à sustentação oral.
O ministro concedeu a palestra desta sexta no último dia da Fenalaw, uma feira jurídica comercial que acontece todos os anos em São Paulo. Ele não falou com a imprensa. Nesta semana, no dia em que ele votou para absolver os réus do núcleo 4 da trama golpista, Fux pediu para deixar a Primeira Turma do Supremo e ir para a Segunda, movimentação que foi aceita pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Fux chegou a dizer que essa mudança já estava prevista antes mesmo da aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, que havia retornado à Segunda Turma depois de deixar a presidência do Tribunal. No entanto, nos bastidores do STF, a convivência de Fux com os colegas da Primeira Turma teria ficado insustentável depois de, em um voto de cerca de treze horas, ele absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro. O gesto lhe rendeu inclusive críticas públicas do decano Gilmar Mendes, que disse à imprensa que o colega de toga é uma “figura lamentável”.
