Permanência na LETEC visa coibir entrada massiva de borracha asiática no país e incentivar a compra da borracha nacional
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) submeteu à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o pleito dos produtores paulistas de manutenção da alíquota de 10,8% sobre a importação de borracha natural. A vigência da tarifa atual termina em agosto e, caso a medida não seja renovada e a tarifa retorne ao patamar anterior, de 3,2%, pode implicar entrada massiva de borracha asiática no país, reduzindo a compra da borracha nacional e pressionando os preços pagos ao heveicultor. Dada a importância da medida, a Faesp enviou ofícios ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e ao vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, solicitando apoio ao pedido.
A redução da alíquota de importação da borracha natural pelo Brasil representa uma ameaça significativa à competitividade da heveicultura nacional, que enfrenta um cenário de margens negativas e descapitalização desde 2022. Essa realidade provocou uma série de consequências negativas ao setor: abandono de áreas plantadas, suspensão de sangria de seringueiras, êxodo de trabalhadores especializados (sangradores) e desestímulo à manutenção e renovação dos seringais.
Embora o país não seja autossuficiente na produção de borracha natural, o reduzido custo de importação tem resultado na entrada de borracha internacional em volume que compromete a demanda pelo produto nacional, o qual, por sua vez, encontra dificuldades para escoamento no mercado externo, em função da baixa competitividade frente ao produto asiático. Nesse sentido, a adoção de medidas de defesa comercial, em especial a tarifa de importação incidente sobre a borracha natural, tem se mostrado um importante instrumento para atenuar parte das distorções enfrentadas pelos produtores nacionais nos últimos anos.
O Brasil produz um volume expressivo de 463,4 mil toneladas de borracha natural, cerca de 50% de seu consumo total, que é oriundo de 13.871 estabelecimentos agropecuários. Além desses produtores, há um elevado número de sangradores parceiros que, embora não contabilizados por estatísticas oficiais em decorrência da alta informalidade dessas relações, sabe-se ser expressivo. Portanto, a importância da heveicultura brasileira não é somente econômica, mas social, tal que ações e medidas em prol dessa atividade contribuem para preservar empregos, garantir a segurança alimentar e para o avanço da produção.
“Não há espaço para a redução das tarifas de importação da borracha natural. Há necessidade de se reavaliar toda a cadeia produtiva, com vistas a identificar os principais gargalos e entraves, sobretudo na dinâmica de transmissão de preços entre seus elos. A Faesp pleiteia a manutenção da alíquota de 10,8%, mas também destaca a importância da implementação de medidas estruturantes que possam contribuir efetivamente para o desenvolvimento da heveicultura brasileira e para o ganho de competitividade da borracha nacional ante os produtos asiáticos, assim mitigando o impacto de desequilíbrios de mercado”, concluiu o presidente da Faesp, Tirso Meirelles.
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