Informe Técnico busca auxiliar os produtores paulistas a se prepararem para a transição e oferecer suporte nas etapas da implementação
Considerando as dimensões continentais do nosso País, um dos desafios da grandeza da pecuária brasileira é a rastreabilidade animal. O Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB) do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que tem por objetivo qualificar a rastreabilidade de bovinos e búfalos, estabelece um sistema de identificação individual que permita monitorar e registrar o histórico, a localização e a trajetória de cada animal identificado.
Para subsidiar os sindicatos rurais no suporte aos produtores rurais diante das mudanças que estão sendo introduzidas, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) lançou um Informe Técnico. O documento, elaborado pelo Departamento Técnico e Econômico da Faesp, explica que a identificação única de cada animal, antes da primeira movimentação, permitirá maior precisão no acompanhamento sanitário e mais transparência nos dados referentes à cadeia produtiva.
O PNIB será implementado em um período de oito anos e terá atuação em três frentes: operacional, técnica e estratégica. De acordo com o cronograma estabelecido, a implantação do PNIB será gradual, com prazo de oito anos para a obrigatoriedade total. As etapas envolvem desde o desenvolvimento do sistema informatizado e a integração com as bases estaduais até a identificação das bezerras vacinadas contra brucelose. Em 2033, a identificação individual passará a ser obrigatória para todos os bovinos e bubalinos, antes de qualquer movimentação dos animais.
A identificação dos animais será feita por meio de dispositivos invioláveis e não reutilizáveis: brincos e bottons auriculares eletrônicos. Sem essa identificação, não será possível emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA). Uma plataforma centralizada irá armazenar dados completos sobre os animais (espécie, sexo, nascimento, identificação e movimentações), sobre os produtores (nome, CPF/CNPJ e propriedades) e sobre as propriedades rurais (geolocalização e códigos oficiais). Essas informações serão integradas entre as bases federais e estaduais, com acesso restrito conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Faesp destaca que a adaptação ao PNIB exigirá um esforço conjunto de governo, entidades de classe e produtores, incluindo ações de capacitação e esclarecimento. Por isso, o envio do Informe Técnico aos sindicatos tem como finalidade permitir que os produtores paulistas recebam informações precisas e suporte adequado para enfrentar esse novo cenário.
O impacto do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos será significativo: para os produtores, o desafio estará na adaptação às novas exigências e à gestão das informações, exigindo capacitação e investimentos. Para o mercado consumidor e internacional, a medida representa mais transparência, confiabilidade e competitividade, reforçando a imagem do Brasil como fornecedor de carne com elevado padrão sanitário.
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