A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) está ampliando sua articulação com autoridades do governo federal em defesa da recomposição orçamentária do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A entidade fez gestões junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento e Orçamento e Vice-Presidência da República para apresentar a preocupação do setor agropecuário diante do que classifica como um “retrocesso sem precedentes” no seguro rural brasileiro.
Em meados deste ano, o governo anunciou um corte de R$ 445 milhões no orçamento do PSR, que inicialmente previa R$ 993 milhões para 2025. A redução dos recursos, de 45%, é a maior já registrada dentro de um único ano-safra desde a criação do programa. Os R$ 548 milhões remanescentes já foram completamente consumidos, deixando a principal safra de grãos do país – a safra de verão – praticamente sem cobertura de seguro rural subvencionado pela primeira vez.
As estimativas do setor apontam que a área segurada com apoio federal deverá cair para entre 2,5 e 3 milhões de hectares em 2024. Isso representa um retorno aos níveis de 10 a 15 anos atrás e pode significar uma retração de até 82% em relação ao recorde de 2021. Além da drástica redução no alcance do programa, as seguradoras credenciadas têm enfrentado atrasos significativos no pagamento das subvenções federais, o que compromete a saúde financeira dessas seguradoras e afasta resseguradoras internacionais do mercado brasileiro. Como exemplo, as subvenções referentes às apólices contratadas em 2024 só foram integralmente pagas no final de agosto.
A falta de previsibilidade, somada à ausência de informações oficiais sobre a reposição dos cortes orçamentários, levou as seguradoras a iniciarem a cobrança direta aos agricultores da parcela do prêmio equivalente à subvenção federal. Muitos produtores, sem condições de arcar com essa despesa adicional, estão tendo suas apólices canceladas justamente no momento em que modelos meteorológicos indicam que a ocorrência do fenômeno La Niña, no final deste ano e início de 2025, pode provocar secas no Sul do país, estiagem em São Paulo e outras adversidades climáticas.
Segundo a Faesp, existem recursos paralisados em outros programas e ministérios. O Mapa já formalizou à área econômica a solicitação para remanejamento orçamentário de recursos sub executados em outros ministérios, para que haja liberação emergencial de verbas ao PSR ainda este ano. A partir desse movimento, a Faesp está buscando apoio institucional dos ministérios envolvidos e da Vice-Presidência da República para viabilizar o descontingenciamento dos recursos e garantir a cobertura da safra em andamento.
Para a Faesp, essa é uma ação urgente e indispensável para preservar a continuidade da política de seguro rural, mitigar riscos para produtores e evitar a desestruturação de toda a cadeia de seguros e distribuição. A entidade reforça que continua trabalhando na direção de uma solução com o governo federal para assegurar a estabilidade do PSR e a proteção dos produtores rurais.
