O Diário Oficial do Estado de São Paulo publicou nesta quinta-feira (2/10) a publicação de uma portaria que confirma a regularização de outorgas de captação de água operadas pela RIC Ambiental em Marília.
O decreto, disponível em Decreto Estado de SP, confirma a transferência da responsabilidade, antes atribuída ao Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM, para a concessionária, que desde setembro de 2024 é responsável pelo sistema de abastecimento da cidade.
De acordo com a RIC Ambiental, a medida não trata da abertura de novos pontos, mas da captação de locais já utilizados, entre eles afluentes do Rio do Peixe, Represa Cascata e aquíferos subterrâneos como o Bauru e o Serra Geral.
A publicação representa a validação do trabalho que a concessionária vem executando desde que assumiu os serviços, permitindo a continuidade dos investimentos em revitalização e modernização da infraestrutura de abastecimento de Marília. Na prática, a outorga, paga pela concessionária, é a licença emitida pelo Estado que autoriza o uso de recursos hídricos para captação, tratamento e distribuição de água de forma regularizada.
A concessionária ressalta ainda que, mesmo diante do litígio com a Prefeitura em andamento, mantém o foco em assegurar um sistema de abastecimento de qualidade e contínuo para a população. A regularização das outorgas, segundo a RIC Ambiental, é parte fundamental desse processo, pois fortalece a segurança hídrica e dá respaldo aos investimentos já em execução.
