Entidades trabalham para regulamentação do uso de cannabis na Medicina Veterinária

Já há um tempo estão sendo descobertos os benefícios do cannabis medicinal na Medicina Veterinária. Contudo, ainda existem impasses legais com relação ao uso de fitocanabinoides em animais.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu a sua utilização em animais no plano de ação que trata da regulamentação da cannabis medicinal.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) acompanha esse processo de perto, com intensa articulação da Comissão Nacional de Endocanabinologia Veterinária, presidida pela médica-veterinária Caroline Campagnone.

“Nosso compromisso é garantir que a regulamentação avance de forma consistente, assegurando segurança jurídica, protocolos claros e autonomia para que o médico-veterinário prescreva de acordo com as necessidades de cada paciente”, afirma.

O CFMV atua como interlocutor junto à Anvisa e ao Ministério da Agricultura, defendendo que as normas contemplem a especificidade veterinária. No âmbito jurídico, também se posiciona como amicus curiae em processos associativos, apoiando a maleabilidade do Judiciário em decisões que favoreçam o acesso a tratamentos de qualidade.

cachorro tomando cannabis
O cannabis medicinal possui uma série de benefícios, sendo indicado, principalmente, para manejo de dor crônica (Foto: Reprodução)

THC em pauta 

Outro ponto de atenção é a regulamentação do THC, substância reconhecida pela literatura científica como essencial em protocolos contra dor crônica e quadros oncológicos. Para o CFMV, restringir esse canabinoide pode comprometer o acesso dos animais a terapias já validadas.

“Se queremos proteger os animais e oferecer alternativas terapêuticas seguras aos responsáveis, é fundamental que a regulação reconheça o valor de todos os compostos da planta”, reforça Campagnone.

Nos próximos meses, o Conselho continuará acompanhando as discussões no STJ, ampliando o diálogo com órgãos reguladores para fomentar o registro de produtos específicos de uso veterinário, incentivando a produção científica nacional e fortalecendo a fiscalização ética e técnica da prescrição.

“A ciência precisa caminhar junto com marcos regulatórios que garantam acesso seguro e responsável ao tratamento”, conclui.

Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães e Gatos.

FAQ sobre o cannabis medicinal na Medicina Veterinária 

Quais os benefícios do cannabis medicinal para os animais?

Esse composto pode ser utilizado no tratamento de diversas condições, sendo especialmente indicado para o manejo de dores crônicas.

O cannabis medicinal já é permitido na Medicina Veterinária?

Por enquanto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu a utilização do cannabis em animais no plano de ação que trata da regulamentação da cannabis medicinal, estando esse processo de regulamentação em processo de construção.

Como está a regulamentação do THC?

A regulamentação do THC, substância reconhecida pela literatura científica como essencial em protocolos contra dor crônica e quadros oncológicos, também está sendo articulada.

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