O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) mudanças nas penalidades aplicadas a casos de maus-tratos contra animais no Brasil.
A nova norma, batizada de “Justiça por Orelha”, amplia significativamente o valor das multas para quem cometer esse tipo de crime.
Com o decreto, as penalidades passam a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em situações consideradas mais graves. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera as regras do Decreto nº 6.514/2008, que trata das infrações administrativas ambientais no país.
Até então, os valores previstos estavam entre R$ 300 e R$ 3 mil, sem atualização desde 2008.
O nome do decreto faz referência ao caso do cão comunitário Orelha, que morreu após sofrer agressões em Florianópolis, em Santa Catarina. O episódio provocou forte mobilização nas redes sociais e reacendeu o debate sobre punições mais severas para crimes contra animais.
Pela nova regra, as multas podem ser multiplicadas em até 20 vezes em circunstâncias específicas. Entre os fatores que agravam a penalidade estão situações de crueldade extrema, crimes que envolvam espécies ameaçadas de extinção ou quando o animal morre ou fica com sequelas permanentes.
Outras condições também podem aumentar o valor da punição, como abandono, reincidência do infrator, utilização de outros animais para cometer o crime ou quando o responsável pela agressão é justamente o tutor ou guardião do animal.
O decreto também considera agravante a participação de crianças ou adolescentes na prática da infração, bem como a divulgação do crime em redes sociais com o objetivo de ampliar sua repercussão.
Durante evento promovido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima na Semana Nacional dos Animais, autoridades destacaram que a medida responde à pressão da sociedade por punições mais rigorosas.
“Isso é decorrência da luta que todos vocês travam juntos. É uma luta árdua de conscientização da sociedade e não é fácil. Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade em que a violência e a crueldade permanecem muito presentes, tanto contra os animais quanto contra os próprios seres humanos”, afirmou Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais.
Segundo o governo, o objetivo da nova regra é fortalecer os mecanismos de proteção animal e aumentar o efeito dissuasório das punições aplicadas em todo o país.
