A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 03, o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), iniciativa conhecida popularmente como o “SUS da Educação”. O texto prevê a implementação de um modelo de governança colaborativa no setor educacional, que se dará por meio de comissões tripartites (formadas pela União, estados e municípios) e bipartites (formadas por estados e municípios), que terão funções consultivas, propositivas e fiscalizadoras.
Entre as principais propostas, consta no projeto a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais, plataforma que reunirá informações de todos os sistemas de ensino do país, e fixar um Identificador Nacional Único do Estudante, que permitirá o acompanhamento de toda a trajetória escolar do aluno por meio do histórico escolar.
Na Câmara, alguns pontos do documento ainda causaram divergências entre os deputados, como foi o caso do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) – um parâmetro que define quanto o Estado precisa investir por aluno em cada etapa e modalidade da educação básica para garantir um padrão mínimo de qualidade, conforme prevê a Constituição Federal.
Na ocasião, algumas emendas buscavam atrelar padrões mínimos de qualidade que levavam em consideração, além das condições de oferta, o rendimento escolar dos estudantes. Para parte dos parlamentares, vincular o desempenho dos estudantes aos critérios de qualidade fere a Constituição, já que a emenda constitucional do Fundeb determina que esse padrão deve se basear unicamente nas condições de oferta e nos parâmetros definidos pelo Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
“A luta pelo CAQ é a luta por garantir que toda criança, jovem e trabalhador da educação tenha acesso a condições dignas de aprendizado e de trabalho. Sem esse parâmetro, falar em qualidade educacional vira apenas discurso vazio”, declarou o deputado Tarcísio Motta (PSOL). “Não é o SNE dos nossos sonhos e vamos lutar para melhorar no Senado. Mas nossa luta por uma educação de qualidade deu frutos nesta semana. Queremos um SNE pra valer”, completou.
