Evento será espaço estratégico para que especialistas e representantes do setor discutam formas de garantir maior segurança para a atividade rural
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) promove, no próximo dia 30 de março de 2026, o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, em São Paulo. O evento reunirá especialistas, juristas e representantes do setor produtivo para discutir os principais desafios e impactos da reforma tributária sobre o agronegócio brasileiro.
O congresso se consolida como um espaço estratégico para o debate de temas centrais para a atividade rural, especialmente diante das mudanças em curso no sistema tributário nacional. Entre as principais preocupações do setor estão o possível aumento da carga tributária, a eliminação de isenções fiscais e a insegurança jurídica em operações envolvendo cooperativas, arrendamentos e parcerias rurais.
Um dos destaques da programação será o painel sobre “Regulamentação e Transição da Reforma Tributária”, que contará com a participação de especialistas como Fábio Calcini e Paulo Vaz. O debate abordará pontos sensíveis da reforma, como o tratamento das operações de suspensão destinadas à cadeia exportadora, o crédito presumido nas operações com produtores rurais e os desafios práticos na apuração e cálculo de tributos.
A reforma tributária sobre o consumo, iniciada com a Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, introduz novos tributos como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em 2026 será o início simbólico da cobrança desses tributos, ainda cercada de incertezas quanto às alíquotas efetivas, regimes especiais e operacionalização do sistema.
Nesse contexto, o congresso se apresenta como uma oportunidade para aprofundar o entendimento sobre as mudanças e discutir caminhos para mitigar possíveis impactos negativos ao setor agropecuário. A expectativa é que o encontro contribua para ampliar a segurança jurídica e fortalecer a competitividade do agronegócio brasileiro.
