O general e ex-candidato a vice-presidente da República Walter Braga Netto foi o primeiro a apresentar o recurso de embargos de declaração contra a condenação por tentativa de golpe de estado nesta segunda-feira, 27. Os réus do núcleo 1 da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens Mauro Cesar Barbosa Cid, têm até a meia-noite desta segunda para apresentarem esse recurso à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Embora o julgamento tenha sido concluído no dia 12 de setembro, o prazo de apresentação de recursos começou a correr só depois da publicação do acórdão no Diário de Justiça, o que aconteceu na quarta-feira da semana passada, 22. Havia uma expectativa de que, como o ministro Luiz Fux pediu para revisar seu voto, esse prazo fosse postergado, o que não aconteceu.
Os embargos são um tipo de recurso mais restrito, que servem para questionar omissão, contradição ou obscuridade na decisão judicial. Por isso, a chance de reverter as condenações dos réus é muito pequena. O recurso apresentado pela defesa de Braga Netto enumera o que, na sua avaliação, seriam omissões e contradições do julgamento da Primeira Turma.
As principais teses que a defesa do general trouxe no recurso são de que a Turma não analisou os pedidos de suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes; a tese de “document dumping” (de que os documentos do inquérito foram disponibilizados de forma desorganizada e sem tempo hábil para análise das defesas); e a impossiblidade de participação nos interrogatórios dos outros núcleos da trama golpista.
