Prestação de contas é feita a cada quadrimestre
A Prefeitura de Marília, representada pela Secretaria de Finanças e Planejamento Econômico, participou de audiência pública na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (24), ocasião em que o secretário Rafael Rastelli pôde apresentar a avaliação das metas fiscais do último quadrimestre de 2025.
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Seguindo o fundamento legal da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), especialmente o art. 9º, §4º, que exige a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais em audiência pública, foi realizada uma apresentação com base técnica, transparência, responsabilidade fiscal e visão estratégica para 2026.
Entre os itens apresentados, destacamos os investimentos em saúde e educação acima da obrigação legal. “Mesmo com todas as dificuldades encontradas na Prefeitura em 2025, o governo municipal conseguiu investir na saúde 22%, quando a obrigação era 15%; e investiu 28% na educação, enquanto a obrigação era 25%”, explicou o secretário de Finanças e Planejamento Econômico, Rafael Rastelli.
Todas as informações apresentadas na audiência estão disponíveis de forma detalhada no portal da transparência da Prefeitura no seguinte endereço eletrônico: https://transparencia.marilia.
