O gabinete do vice-presidente Geraldo Alckmin foi autorizado a acessar uma importante plataforma de investigação policial que contém informações sigilosas de vários órgãos do governo, como Receita Federal e Polícia Federal .
O Sinesp/Infoseg é um banco de dados utilizado por autoridades e agentes de segurança para investigação e operações policiais. A partir de agora, os funcionários do gabinete de Alckmin terão acesso a informações desse sistema como, por exemplo,processos criminais e ocorrências das delegacias estaduais e federais.
Além de policiais, o acesso ao sistema é geralmente dado a magistrados e procuradores da República que acompanham investigações criminais.
O Ministério da Justiça considera que a plataforma “constitui ferramenta imprescindível ao cumprimento das atribuições institucionais da Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República, notadamente no que tange ao assessoramento ao Gabinete da Vice-Presidência da República e o desempenho das atividades de controle e fiscalização, bem como o tratamento de processos classificados”.
Ministério da Justiça diz que acesso da Vice-Presidência atende critérios legais
Pela lei, cabe à Diretoria de Administração da Vice-Presidência da República administrar, planejar, coordenar e supervisionar a execução de atividades relacionadas a planejamento e orçamento, administração financeira, recursos humanos e serviços gerais.
O acesso a informações sensíveis do cidadão muitas vezes levanta debates sobre o papel e os limites da atuação da autoridade pública e questionamentos do possível uso politico da ferramenta.
O Ministério da Justiça, porém, esclarece que o acesso concedido à Vice-Presidência da República “atendeu a todos os critérios técnicos e legais previstos na norma”. Informou ainda que o acesso é limitado. “As informações disponíveis são apenas aquelas compatíveis com as competências legais do órgão solicitante e restritas ao exercício de suas funções”.
A Pasta não detalhou qual é exatamente a necessidade da Vice-Presidência da República. “A responsabilidade por definir e justificar o motivo de cada consulta é do próprio órgão que solicita o acesso”, diz a nota . “Ao Ministério da Justiça cabe apenas a análise técnica e legal para garantir que os requisitos da norma foram cumpridos”. VEJA enviou questionamentos à Vice-Presidência da República, mas ainda não obteve respostas.
