O acordo firmado entre a União e a Eletrobras para delimitar a presença do governo no Conselho de Administração da companhia será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do dia 31 de outubro, segundo decisão do ministro da corte Kássio Nunes Marques. O julgamento ocorrerá no plenário virtual do STF e tem previsão de término para o dia 10 de novembro.
As partes acordaram, em março, que a União teria direito a três das dez cadeiras do Conselho. Em contrapartida, a União apoiaria a venda da participação da Eletrobras na Eletronuclear — o que ocorreu na semana passada — e a empresa privada não precisaria mais destinar recursos para a construção da usina de Angra 3, no estado do Rio de Janeiro.
Atualmente, o governo federal tem uma participação de 43% na Eletrobras, mas seu poder de voto está limitado a 10%, o que motivou o ajuizamento de uma ação pela Advocacia-Geral da União (AGU), em 2023.
A participação da Eletrobras na Eletronuclear foi vendida à J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, na quarta-feira, 15, por 535 milhões de reais. A empresa de energia nuclear segue sob o controle do governo federal, mas os irmãos Batista passaram a deter 68% do capital total e 35,3% do capital votante do negócio. A mudança de mãos ocorre em um momento de dificuldades financeiras para a Eletronuclear, que até o momento não tem recursos suficientes para concluir a obra de Angra 3.
