O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu de Alexandre de Moraes e Flávio Dino ao votar na quarta-feira 10 para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais cinco dos oito réus pela trama golpista. Em voto que começou por volta das 9h e acabou quase às 23h, o magistrado considerou apenas Mauro Cid e Braga Netto culpados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A imprensa mundo afora acompanha com atenção o julgamento que tomou proporções internacionais após ser colocada sob os holofotes pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ele impôs tarifas de 50% a produtos brasileiros, a maior alíquota do “tarifaço”, empatada com a Índia, e seu governo acionou a Lei Magnitsky para aplicar sanções econômicas a Moraes devido ao que descreveu como uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro e “ataques à liberdade de expressão”.
A agência de notícias Reuters destacou que, embora seja provável que o STF condene o ex-presidente por planejar um golpe para permanecer no poder depois de ter perdido as eleições em 2022, o voto pela absolvição “aumenta as chances de apelação do veredicto”.
“O voto de Fux pode reforçar o argumento da defesa de Bolsonaro de que o caso deve ser decidido pelo plenário do STF, composto por 11 ministros, incluindo dois indicados pelo ex-presidente”, e não pela Primeira Turma, escreve a agência internacional.
O portal de notícias argentino Infobae também deu destaque às críticas do ministro ao fato do processo ter sido aberto na Primeira Turma do STF, dizendo que os réus não tinham “prerrogativa legal” em 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando milhares de bolsonaristas invadiram a Praça dos Três Poderes na tentativa de derrubar o novo governo.
“Ele acrescentou que o Supremo Tribunal Federal só pode julgar um ex-presidente por crimes cometidos durante seu mandato, os quais ele considerou não estarem devidamente comprovados. Sobre os eventos de janeiro de 2023, quando Bolsonaro já não estava no poder, ele enfatizou que eles deveriam permanecer fora da jurisdição daquele tribunal”, afirmou o Infobae.
A emissora francesa France 24 destacou que “Fux abriu a divergência em desacordo quase total com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e o ministro Flávio Dino”, e que durante sua exposição, “concordou com os advogados de Bolsonaro em vários pontos”. Ele defendeu que o caso deveria ser julgado por um juiz de primeira instância, argumentou que a defesa do ex-presidente não teve tempo suficiente para se preparar e disse que o ex-diretor da Agência Nacional de Inteligência (ANI), Alexandre Ramagem, não deveria ser julgado. Segundo Fux, “ninguém pode ser punido por cogitação” de um golpe.
O “voto dissidente retumbante surpreendeu a todos”, segundo o jornal espanhol El País. A reportagem destacou que Fux desqualificou boa parte da denúncia do Ministério Público e da tese de Moraes ao considerar que a conduta de Bolsonaro não foi motivada por golpe, que se enquadrava em sua atuação política e que, além disso, ele é acusado de crimes cometidos por terceiros — como o atentado a Brasília — e que o que são apresentados como minutas de decretos golpistas são documentos cujo conteúdo integral é desconhecido.
A publicação sublinhou que Fux lançou um alerta contra a postura “do juiz inquisidor”, coisa que bolsonaristas vêm usando para desqualificar o STF. E, após alertar que uma condenação deve ser apoiada por evidências além de qualquer dúvida razoável, lembrou que a Suprema Corte estabelece precedentes.
Já o jornal americano The Washington Post afirmou que o voto dissidente “deu algum alívio” a Bolsonaro e enfatizou que o julgamento do golpe vai ter impacto nas eleições gerais de 2026 e em quaisquer futuros pleitos do país.
“Se condenado, Bolsonaro enfrentará pressão crescente para escolher um herdeiro político que provavelmente desafie Lula no próximo ano. Uma condenação também poderia obrigar parlamentares aliados a buscarem alguma anistia para ele no Congresso”, afirmou a reportagem.
O Post também lembrou que, quando Fux argumenta que o caso não está na jurisdição do STF, isso dá a Bolsonaro uma chance maior de sucesso em uma apelação, além de abrir caminho para que ele ganhe pontos com seus apoiadores. O jornal também deu destaque às reações ao voto de Fux na internet.
“Os votos de Fux geraram uma avalanche de reações nas redes sociais, com aliados do ex-presidente dizendo que o ministro está honrando a toga, e dissidentes denunciando Fux como um apoiador do golpe”, escreveu o Post.
