Total de pacientes canábicos passa de 1 milhão no Brasil

De 2025 para 2026, o total de pacientes em tratamento com cannabis medicinal saltou de 873 mil para 1,1 milhão, segundo consta na 5ª edição do anuário elaborado pela empresa Kaya Mind. Em 2023, eram 430 mil, o que demonstra forte expansão do quantitativo em um pequeno intervalo. 

Este ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu alguns passos na regulação dos produtos usados com essa finalidade. Com uma resolução, permitiu a venda de canabidiol em farmácias de manipulação e o cultivo da planta no país por pessoas jurídicas e voltado à fabricação de medicamentos e outros produtos específicos.

A principal forma de acesso aos produtos para 457 mil pacientes (41%), é a importação, feita mediante autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outros 406 mil pacientes canábicos compram os produtos em farmácias e drogarias (37%) e 248 mil pessoas (22%) os conseguem por meio de associações. Além disso, mais de 10 mil pessoas conquistaram na Justiça o direito de cultivar a cannabis, por meio de um habeas corpus.

O preço médio do frasco vendido em farmácias caiu de 2024 para 2026, mas continua elevado: R$ 650,00. Se importado, custa, em média, R$ 556,00. Já o produzido por associações é comercializado a R$ 352,00. Quando o cálculo é feito a partir dos miligramas (mg) de óleo, a opção mais barata é a importação (R$ 0,26 por mg), e farmácias e associações ficam empatadas (R$ 0,35). 

Conforme observa a Kaya Mind, a queda no valor nas farmácias é consequência do desenvolvimento da indústria nacional no ramo e do aumento da concorrência. Atualmente, 18 empresas comercializam produtos de cannabis nas drogarias e o volume mensal é 67 mil frascos. Ao todo, são 58 os pedidos que aguardam liberação da Anvisa para começar a vender, sendo que a análise leva quase um ano para ser finalizada. 

O relatório da Kaya Mind também revela uma mudança no perfil de quem mais prescreve medicamentos à base de cannabis. Médicos e médicas generalistas, ou seja, clínicos gerais, sem especialização, emitiram 68,9% das receitas de produtos importados, este ano, percentual bastante superior ao registrado em 2023, de 35,6%. Neurologistas e psiquiatras antes respondiam por cerca de 30% e agora por 13%. No país, foram contabilizados pelo menos 10.900 profissionais de saúde ligados à cannabis desde 2021, entre eles 8.089 médicos, 2.576 dentistas e 253 veterinários.

O levantamento aponta ainda que estados, municípios e União destinaram, de 2015 ao primeiro semestre de 2026, R$ 832,8 milhões ao fornecimento de produtos de cannabis sativa. Os estados arcaram com 91% do montante. 

Constata-se uma queda gradual no total gasto pelo poder público, a cada ano que se passa, ligada ao maior número de pacientes que obtêm liminares na Justiça. Em 2024, a verba dirigida foi de R$ 294,3 milhões, caindo para R$ 174,1 milhões em 2025. No primeiro semestre deste ano, foi R$ 87,6 milhões.

A CEO e cofundadora da Kaya, Maria Eugenia Riscala, ressalta quão fundamentais são as associações de pacientes, pontuando também a insegurança jurídica que as atinge e como pode ocasionar a descontinuidade de tratamentos.

Olho

“Se a Anvisa achasse uma forma de ajudar as associações a trabalharem, seria muito importante. Se a associação é invadida pela polícia, amanhã não tem mais tratamento e o paciente é prejudicado”, diz. 

Cauê Pinheiro, diretor-geral da Associação Canábica Florescer (Acaflor), sediada em João Pessoa e em atividade desde 2022, cita outras barreiras impostas às entidades. Uma delas é em relação ao crédito. Para ter alcance a pequenos empréstimos junto aos bancos, conta ele, a Acaflor levou quatro anos. 

“Por ser associação, a gente tem uma limitação legal, que é o fato de as associações serem sem fins lucrativos. Isso, administrativamente, faz com que os créditos de banco não sejam liberados, porque não tem a garantia, não tem aquela questão da penhora de bem, do capital privado e de lucro que vai supostamente ser usado para pagar os empréstimos, os créditos solicitados. A gente vê pouquíssimos bancos hoje liberando crédito para associação”, explica. 

No atual cenário, estar fora do Sudeste é outro fator de desvantagem, que a Acaflor e outras associações do Nordeste têm buscado, em rede, contrabalancear, apostando na maior visibilidade ao conhecimento científico produzido em sua região.

“A gente vê as desigualdades históricas de destinação de verbas. Está vendo o Sudeste recebendo muitas, claro, fruto das articulações, mas verbas que não estão sendo direcionadas para as pesquisas e para os trabalhos do Nordeste e do Norte também”, argumenta Pinheiro, adicionando que o plantio da cannabis também obedece a singularidades do clima de cada localidade. 

Conjuntura nordestina

Este mês, a Acaflor divulgou dados do Levantamento Sociodemográfico das Associações Canábicas do Nordeste. Foram encontradas associações em sete dos nove estados da região: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O Ceará concentra a maior quantidade de organizações mapeadas, um total de 11 (42%), seguido por Pernambuco (5), Paraíba (4), Maranhão e Bahia (2 cada) e Alagoas e Rio Grande do Norte (1 cada). 

Dezessete delas (65%) funcionam sem autorização judicial, o que vulnerabiliza o serviço prestado, ainda que assegurar o acesso aos medicamentos consista no cumprimento de um direito básico, conforme lembra a Acaflor. Com a sondagem, também se descobriu que a maioria (88%) cultiva a planta por conta própria, etapa fundamental para se ter maior controle de qualidade. Apenas três (12%) não desenvolvem essa atividade. 

Criminalização antiga

O Brasil foi o primeiro país do mundo a editar uma lei contra a maconha. O dispositivo da Câmara Municipal do Rio de Janeiro data de 4 de outubro de 1830 e trata do “pito de pango”. Naquela época, a pena para quem vendesse a droga e a aplicada ao usuário eram diferentes: enquanto o primeiro teria que pagar multa, este seria preso por até três dias. A lei também faz uma distinção importante, marcando as posições sociais com clareza, ao escrever “escravos e demais pessoas”. 

 

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