Entidade recomenda acompanhar a regulamentação da proposta que prevê o fim da escala 6×1, com redução gradual da jornada semanal e manutenção dos salários
A Associação Comercial e de Inovação de Marília (Acim) orienta os empresários associados a acompanhar os prazos e as regras para a implementação das mudanças na jornada de trabalho.
O presidente da entidade, Carlos Francisco Bitencourt Jorge, afirmou que comerciantes têm procurado a associação para esclarecer dúvidas sobre a proposta que prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada.
“Ainda existem dúvidas entre os empresários sobre a aplicação das novas regras. É importante observar os prazos, pois a mudança não ocorre de forma imediata”, declarou.
A consultora jurídica da Acim, Maria Regina Borba Silva, explicou que a proposta estabelece etapas para a redução da jornada, com previsão de limite de 42 horas semanais após 60 dias da promulgação e de 40 horas após 14 meses. Segundo ela, os dois dias de descanso remunerado seriam mantidos nas etapas previstas, sem redução salarial.
“A proposta prevê a diminuição da jornada de trabalho sem redução da remuneração. Por isso, os empresários devem acompanhar o calendário de implementação antes de alterar suas rotinas”, esclareceu.
O superintendente da Acim, José Augusto Gomes, recomendou que os comerciantes avaliem os possíveis impactos das mudanças nas escalas de trabalho e nos custos com pessoal. Ele também orientou os empregadores a verificar as convenções e os acordos coletivos aplicáveis a cada categoria profissional.
“Não é necessário antecipar mudanças com base apenas na aprovação da proposta. O planejamento deve considerar a regulamentação e as características de cada empresa”, afirmou.
A consultora jurídica recomendou que os empresários acompanhem as publicações oficiais antes de modificar escalas, contratos ou procedimentos da folha de pagamento. Gomes informou que a Acim divulgará novas orientações pelas redes sociais e pelo portal da entidade, conforme forem definidas as regras de aplicação.
A associação também acompanha o tema junto à Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), da qual Carlos Francisco Bitencourt Jorge é vice-presidente. “A orientação é acompanhar as definições oficiais e aguardar os prazos estabelecidos para cada etapa da mudança”, concluiu o presidente.
